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28 de Maio de 2024
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    Portaria do Inmetro inaugura nova fase no mercado de reposição de autopeças

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 anos

    O mês de julho não marca apenas o final da Copa do Mundo no Brasil, um dos grandes eventos do segmento esportivo, mas foi igualmente importante para outros setores, como o de autopeças, que inaugurou uma nova fase na comercialização de alguns componentes automotivos, destinados ao mercado de reposição, com o objetivo de garantir a qualidade dos produtos e assegurar o desenvolvimento desse mercado. A ideia é diminuir o elevado risco de acidentes no trânsito, inibindo o comércio ilegal no país de peças e acessórios automotivos falsificados, com procedência duvidosa e que não seguem os requisitos mínimos de segurança.

    O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) está liderando a transformação nesse segmento, impondo novas regras para o mercado de reposição com a Portaria 301, editada há três anos e publicada no Diário Oficial em 27/07/2011. Essa portaria estabelece os “Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos” e dá continuidade ao programa de avaliação e certificação da qualidade dos produtos fornecidos pelas empresas de autopeças, que conta com o apoio do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças).

    A medida não se aplica a veículos novos, nacionais ou importados, que passam por uma série de ensaios em todo o conjunto e possuem aprovação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). As novas regras, impostas pela Portaria 301, destinam-se ao mercado de reposição e abrangem os seguintes produtos: amortecedores da suspensão, buzinas ou equipamentos similares utilizados em veículos rodoviários automotores, pistões de liga leve de alumínio, pinos e anéis de trava (retenção), anéis de pistão, bronzinas, lâmpadas para veículos automotivos e bombas elétricas de combustível para motores do ciclo Otto.

    Maior segurança
    Criada para atender à necessidade de atualização tecnológica de autopeças e da garantia da qualidade dos componentes, essa certificação traz uma importante contribuição para a segurança no trânsito, com reflexos positivos para todo o segmento (fabricante, distribuidor, varejo e oficinas/retíficas). O selo do Inmetro estabelece uma restrição técnica para produtos de baixa qualidade, ...

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