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Portaria do TJ-MG recomenda que presos saiam do semiaberto para o aberto
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Uma portaria conjunta conjunta do Tribunal de Justiça de Minas Gerais assinada nesta segunda-feira (16/3) recomenda que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto no estado devem seguir para prisão domiciliar. O documento foi assinado pelo governador Romeu Zema e pelo presidente do TJ-MG, desembargador Nelson Missias de Morais. Também assinam a portaria o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Geraldo Saldanha Fonseca, e o secretário de Justiça e Segurança Pública, Mário L...
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