Portaria estende a todos os tribunais reajuste de benefícios dado pelo STF

O Diário Oficial da segunda-feira (31) publicou portaria conjunta dos tribunais e conselhos superiores que equipara os auxílios alimentação e pré-escolar em R$ 751,96 e R$ 594,15, respectivamente. O reajuste é retroativo a janeiro, data em que começou a valer no Supremo Tribunal Federal os dois benefícios estavam fixados em R$ 710,00 e R$ 561,00 antes da revisão.

A portaria é resultado da luta da categoria, da federação nacional (Fenajufe) e dos sindicatos que fazem a campanha histórica pela equiparação dos benefícios sociais, disseram dirigentes sindicais ouvidos pela reportagem e que atuaram nesta luta.

Eles avaliam que a portaria reflete, ainda, a movimentação dos servidores em torno da campanha salarial e as articulações dos sindicatos e da federação para excluir da Lei de Diretrizes Orçamentárias o item que vedava revisão nos valores dos benefícios.

Apenas o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio Mello, não assinou a portaria. De acordo com o que a reportagem apurou, esta foi uma opção do ministro e estaria relacionada a uma posição de não submissão ao CNJ. De acordo com a servidora do TSE Eugênia Lacerda, dirigente da Fenajufe, a Secretaria de Gestão de Pessoas prepara medida nos mesmos moldes para reajustar os benefícios.

Perdas inflacionárias

Pedidos administrativos de atualização de valores e de equiparação foram feitos pelos sindicatos e pela federação aos tribunais regionais e superiores. (Leia a reportagem sobre o requerimento protocolado pelo Sintrajud em todos os tribunais).

"Conquistada a uniformização dos valores dos benefícios em todos os tribunais, agora vamos cobrar que sejam pagos imediatamente para todos os servidores no país", disse Adilson Rodrigues, diretor da Fenajufe e do Sintrajud-SP.

Há tribunais que depositaram o reajuste logo após a portaria, caso do TRF da 3ª Região, mas ainda não há um levantamento de como está o quadro geral. A medida conjunta dos tribunais tem como base outra portaria conjunta, de 5 de dezembro de 2011, que unifica os dois benefícios e prevê a atualização de seus valores.

O reajuste concedido pelo STF ainda é insuficiente, porém, para recolocá-los nos patamares que tinham no final de 2011. De acordo com estudos realizados pelo economista Washington Luz de Moura Lima, que assessora o Sintrajud-SP, os índices de inflação relativos aos preços da alimentação e da educação, daquela data até janeiro, ficaram em 17,2% e 16,3%, respectivamente, considerando-se o ICV (Índice do Custo de Vida, do Dieese). "Seguiremos cobrando a recomposição de toda defasagem acumulada desde novembro de 2011", afirma Adilson.

Mudança na LDO

O reajuste destes benefícios só foi possível porque os servidores conseguiram excluir do texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias o dispositivo que na prática impedia o aumento destes benefícios. "Houve um grande empenho para que fosse retirada da LDO aquela previsão de congelamento", recorda Tarcísio Ferreira, da direção da Fenajufe. O dirigente sindical participou da pressão sobre os parlamentares para que isso fosse alterado.

Em junho de 2013, Tarcísio chegou a levar pessoalmente ao relator do Projeto de Diretrizes Orçamentárias para 2014, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), proposta de emenda supressiva neste sentido formulada pela federação o relatório preliminar do parlamentar mantinha o artigo que impedia os reajustes.

À época, a Fenajufe fez um chamado aos sindicatos filiados para que fizessem contato com os parlamentares de seus estados para que subscrevessem o pedido. A pressão deu resultado e o artigo foi modificado, autorizando ao menos a recomposição com base na inflação de 2013.

Para o servidor Cleber Aguiar, também da direção da Fenajufe, a portaria conjunta dos tribunais provavelmente já reflete também a campanha salarial e o início da preparação da paralisação de 24 horas e da greve por tempo indeterminado, indicada para começar em 29 de abril.

O reajuste dos benefícios é um dos itens da pauta de reivindicações, que exige o respeito à data-base, a revisão anual dos salários e a instalação de uma mesa de negociação para elaborar, dentre outras coisas, um plano de carreira único para toda a categoria.