Portaria regula recesso forense no TJRN

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) regulamentou, através da Portaria nº 2.186/2012-TJ, de 16 de novembro de 2012, o recesso forense e suspensão dos prazos processuais, durante o período do Plantão Jurisdicional, que acontecerá de 20 de dezembro de 2012 a 06 de janeiro de 2013. Com isso, ficam suspensos, pelo mesmo período, os prazos judiciais no TJRN.

O recesso atende ao disposto no parágrafo único do art. 73 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado. A Portaria nº 2.186 também estabeleceu a escala de desembargadores que participarão do plantão durante o recesso. A escala de plantão tem início às 8h de um dia encerrando-se no mesmo horário do dia seguinte.

De acordo com a portaria, o Secretário Judiciário deve designar os servidores que vão trabalhar nos plantões noturnos. Os desembargadores devem, até 14 de dezembro, indicar o servidor que ficará responsável por cada plantão noturno.

Escala de plantão dos Gabinetes dos Desembargadores que vão atuar no Tribunal de Justiça:

AMAURY MOURA SOBRINHO

20 a 21/12/2012

21 a 22/12/2012

OSVALDO CRUZ

22 a 23/12/2012

23 a 24/12/2012

RAFAEL GODEIRO

24 a 25/12/2012

25 a 26/12/2012

ADERSON SILVINO DE SOUSA

26 a 27/12/2012

27 a 28/12/2012

JOAO BATISTA REBOUÇAS

28 a 29/12/2012

29 a 30/12/2012

VIVALDO PINHEIRO

30 a 31/01/2012

31/12/2012 a 01/01/2013

SARAIVA SOBRINHO

01 a 02/01/2013

AMILCAR MAIA

02 a 03/01/2013

DILERMANDO MOTA

03 a 04/01/2013

VIRGÍLIO DE MACÊDO JÚNIOR

04 a 05/01/2013

MARIA ZENEIDE BEZERRA

05 a 06/01/2013

CAIO ALENCAR

06 a 07/01/2013