Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
27 de Maio de 2024
    Adicione tópicos

    Portaria sobre cancelamento de inscrição de débito em DAU é revogada

    Publicado por COAD
    há 10 anos

    Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-8, a Portaria 649 PGFN, de 19-8-2014, que revoga a Portaria 115 PGFN/2006 (Informativos 06 e 07/2006), que determinou o cancelamento da inscrição em DAU - Dívida Ativa da União de débitos objeto de pedido de revisão, fundado em alegação de pagamento integral anterior à inscrição e pendente de apreciação há mais de 30 dias pelo órgão de origem.

    • Publicações40292
    • Seguidores1093
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações173
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/portaria-sobre-cancelamento-de-inscricao-de-debito-em-dau-e-revogada/134831611

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)