Portarias de 16 de Setembro de 2015

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Defensor Público Geral: Manoel Jerônimo de Melo Neto

PORTARIAS DO DIA 16.09.2015
O Defensor Público Geral do Estado no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 124 de 02/07/2008, RESOLVE:

Nº 697/2014 - Deferir a alteração do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública FLÁVIA BARROS DE SOUZA, mat. 275.271-9, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 01.10.2015, sendo 11 (onze) dias para inicio em 29.09.2015, ficando o restante para gozo em momento oportuno, referente ao exercício 2015.

ERRATA: Portaria nº. 644/2015, publicada no D.O.E. de 29.08.2015. Onde se lê: um dia na 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. Leia - se: um dia na Comarca de Angelim.

ERRATA: Portaria nº. 642/2015, publicada no D.O.E. de 29.08.2015. Onde se lê: sendo um dia na 1ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns. Leia - se: sendo um dia na Juizado Especial Cível da Comarca de Garanhuns.

ERRATA: Portaria nº. 667/2015, publicada no D.O.E. de 29.08.2015. Onde se lê: da participação do Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, na 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher na Comarca da Capital – em defesa do agressor, a partir de 15.09.2015. Leia - se: da participação no Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, na 3ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 01.10.2015.

ERRATA: Portaria nº. 668/2015, publicada no D.O.E. de 29.08.2015. Onde se lê: a partir de 15.09.2015. Leia - se: a partir de 01.10.2015.

Nº. 698/2015 - Dispensar, a pedido, a Excelentíssima Defensora Pública ANTONIETA WOINA BANDEIRA DE MORAES, mat. 118.290-0, da sua lotação no Núcleo da Defensoria Pública Criminal no Fórum Des. Rodolfo Aureliano, vinculado à Subdefensoria Criminal da Capital, e do exercício de suas atribuições na Central de Recebimento de Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante da Capital, a partir de 17.08.2015.

Nº. 699/2015 - Designar, a pedido, a Excelentíssima Defensora Pública ANTONIETA WOINA BANDEIRA DE MORAES, mat. 118.290-0, para ter sua lotação no Núcleo da Defensoria Pública do Pina – Área V, vinculado à Subdefensoria Cível da Capital, com exercício de suas atribuições na Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem do Núcleo da Defensoria Pública do Pina – Área V, a partir de 17.08.2015.

Nº. 700/2015 - Dispensar, a pedido, o Excelentíssimo Defensor Público CLODOALDO BATISTA DE SOUSA, mat. 256.040-2, do exercício de suas atribuições na Vara Regional da Infância e Juventude de Caruaru, a partir de 01.10.2015.

Nº. 701/2015 - Designar, a pedido, o Excelentíssimo Defensor Público CLODOALDO BATISTA DE SOUSA, mat. 256.040-2, para ter exercício de suas atribuições na Câmara Regional nos Feitos Criminais do Tribunal de Justiça de Pernambuco, na Comarca de Caruaru, a partir de 01.10.2015.

Nº. 702/2015 - Dispensar, a pedido, o Excelentíssimo Defensor Público PAULO RAFAEL LEITÃO DE SOUZA, mat. 297.297-2, da participação no Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, na 2ª Vara Criminal de Paulista, a partir de 13.10.2015.

Nº. 703/2015 - Designar, a pedido, o Excelentíssimo Defensor Público PAULO RAFAEL LEITÃO DE SOUZA, mat. 297.297-2, para participar no Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Igarassu em defesa do homem, a partir de 13.10.2015.

Nº. 704/2015 - Designar, a Servidora Pública cedida pela Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, RISONEIDE BARBOSA COUTO, mat. 544, para ter o exercício de suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Belém de São Francisco, a partir de 13.12.2014.

Nº. 705/2015 - Designar, o Servidor Público cedido pela Prefeitura Municipal de Belém do São Francisco, HÉLIO ROBSON ALVES DA SILVA, mat. 489, para ter o exercício de suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Belém de São Francisco, a partir de 13.02.2015.

Nº. 706/2015 - Designar, o Servidor Público cedido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, FÁBIO BARROS DE FONSECA, mat. 1.615, para ter o exercício de suas funções no Setor de Tecnologia da Informação da Defensoria Pública, a partir de 14.05.2015.

Nº. 707/2015 - Designar a Excelentíssima Defensora Pública MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA CARVALHO, mat. 062.499-3, para responder pela Chefia do Núcleo da Defensoria Pública de Paulista, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, em face licença maternidade da Excelentíssima Defensora Pública DANIELLE LEITE DE SOUSA, matrícula nº. 275.645-5, a partir de 27.08.2015.

Nº. 708/2015 - Designar, o Servidor Público cedido pela Secretaria Executiva de Ressocialização – SERES, ALEXANDRE VANCE HARROP, mat. 208.741-3, para ter o exercício de suas funções no Gabinete do Defensor Público Geral do Estado, a partir de 14.05.2015.

Nº. 709/2015 - Designar, a Servidora Pública cedida pela Prefeitura Municipal de Arcoverde, MARIA HELENA MAGALHÃES LIMA, mat. 553, para ter o exercício de suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Arcoverde, a partir de 31.03.2015.

Nº. 710/2015 - Designar, a Servidora Pública cedida pela Prefeitura de Chã Grande, EFRAÍNE DA SILVA LIMA, mat. 1133, para ter o exercício de suas funções no Núcleo Regional da Defensoria Pública de Gravatá, a partir de 02.01.2014.

Nº. 711/2015 - Dispensar, a Servidora Pública cedida pelo Estado de Pernambuco, LUCIANA RÉGIS DE CASTRO, mat. 1566324, do exercício de suas funções no Núcleo de Conciliação, Mediação e Arbitragem – Pina, da Defensoria Pública de Pernambuco, a partir de 10.03.2015.

Nº. 712/2015 - Designar, a Servidora Pública cedida Estado de Pernambuco, LUCIANA RÉGIS DE CASTRO, mat. 1566324, para ter o exercício de suas funções no Núcleo da Defensoria Pública de Jaboatão dos Guararapes, a partir de 10.03.2015.

Nº 713/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública ETELVINA MARIA AYRES DE MELO CUNHA, mat. 137.245-9, de 15 (quinze) dias, a partir de 07.08.2015, referentes ao exercício 2011.

Nº 714/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública JOANNA MALHEIROS FELICIANO, mat. 279.626-0, de 30 (trinta) dias, a partir de 01.09.2015, referentes ao exercício 2015.

Nº 715/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública DANIELLE MONTEIRO DE LIMA CORREIA, mat. 297.278-6, de 10 (dez) dias, a partir de 17.08.2015, referentes ao exercício 2015.

Nº 716/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MARIA HELENA LINS GALVÃO, mat. 143.132-3, de 30 (trinta) dias, sendo 20 (vinte) dias a partir de 11.01.2016 e 10 (dez) dias a partir 14.03.2016, referentes ao exercício 2010.

Nº 717/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública ANA KARLA VANDERLEI CAVALCANTI PÉREZ, mat. 256.042-9, de 20 (vinte) dias, sendo 10 (dez) dias a partir de 13.10.2015 e 10 (dez) dias a partir 11.01.2016, referentes ao exercício 2015.

Nº 718/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública VERÔNICA NOGUEIRA DE MELO, mat. 104.982-8, de 10 (dez) dias, a partir 17.08.2015, referentes ao exercício 2015.

Nº 719/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública ETELVINA MARIA AYRES DE MELO CUNHA, mat. 137.245-9, de 15 (quinze) dias, a partir de 24.08.2015, referentes ao exercício 2011.

Nº 720/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MARIA HELENA LINS GALVÃO, mat. 143.132-3, de 30 (trinta) dias, sendo 15 (quinze) dias a partir de 14.07.2016 e 15 (quinze) dias a partir 17.10.2016, referentes ao exercício 2012.

Nº 721/2015 - Deferir o Abono de permanência da Excelentíssima Defensora Pública MARIA EUGÊNIA TAVARES PESSÔA DE MELO MORAIS, mat. nº. 131.189-1, conforme Encaminhamento nº 036 da Coordenadoria de Gestão, com efeito retroativo a 11.08.2015.

Nº 722/2015 - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio à Excelentíssima Defensora Pública MARIA EUGÊNIA TAVARES PESSÔA DE MELO MORAIS, mat. nº. 131.189-1, referente ao 3º decênio, a partir de 12.08.2015.

Nº 723/2015 – Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública NOELY VALENTE BATISTA DA SILVA MOTA, mat. 116.109-1, de 10 (dez) dias, a partir de 20.07.2015, referentes ao exercício 2012.

Nº 724/2015 - Deferir o gozo de 08 (oito) dias de Licença por Casamento, para a Excelentíssima Defensora Pública SHEYLA KARINE MACHADO LIRA PONTES, mat. 297.298-0, a partir de 30.05.2015.

Nº 725/2015 - Deferir a alteração do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública LIA VIEIRA VASCONCELOS, mat. 297.294-8, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 08.09.2015, para gozo em momento oportuno, referentes ao exercício 2015.

Nº 726/2015 – Deferir a anotação do tempo de Contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, durante o período de 20.04.1971 a 28.11.1973, do Excelentíssimo Defensor Público FAUSTINO PIRES DE SÁ, mat. 136.892-3, perfazendo um total de 949 dias, ou seja, 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 09 (nove) dias, nos termos da lei nº 8.536/81, regulamentada pelo Decreto nº 7452/81.

Nº 727/2015 – Deferir a alteração do gozo de férias do Excelentíssimo Defensor Público HENRIQUE ALENCAR DE MAGALHÃES OLIVEIRA TENÓRIO, mat. 297.291-3, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 03.02.2014, para 10 (dez) dias, a partir de 01.07.2015, ficando o restante para gozo em momento oportuno, referentes ao exercício 2014.

Nº 728/2015 – Deferir a interrupção do gozo de férias do Excelentíssimo Defensor Público MOISÉS PERGENTINO MADRUGA FILHO, mat. 297.309-0, a partir do dia 19.07.2015, ficando o saldo restante para gozo em momento oportuno, referentes ao exercício 2015.

Nº 729/2015 – Deferir o gozo de férias do Excelentíssimo Defensor Público EDMUNDO ANTONIO DE SIQUEIRA CAMPOS BARROS, mat. 116.108-3, de 30 (trinta) dias, sendo 10 (dez) dias a partir de 11.09.2015 e 20 (vinte) dias a partir de 01.12.2015, referentes ao exercício 2015.

Nº 730/2015 - CONSIDERANDO que os Juizados Especiais Criminais da Capital contam, atualmente, apenas com Defensores Públicos lotados nos 1º, 2º e 4º Juizados Especiais Criminais, além do Juizado Criminal do Idoso;

CONSIDERANDO que não há Defensor Público lotado no 3º Juizado Especial Criminal, mas, apenas, participando de Grupo de Trabalho;

CONSIDERANDO que nos 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Criminais, além do Juizado Criminal do Idoso, somente há atuação de um Defensor Público e, não raras as vezes, faz-se necessária a existência de mais de um Defensor Público, para os casos de conflitos de teses, ou nos casos em que o querelado já encontra-se acompanhado por um Defensor Público e haveria necessidade de designação para o querelante;

CONSIDERANDO os afastamentos eventuais, por gozo de férias dos Defensores lotados, sem que haja a substituição automática dos mesmos;

CONSIDERANDO os inúmeros ofícios enviados à Defensoria Pública solicitando nomeação de Defensor Público para atuação em audiência, nos casos de conflito acima mencionados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar Força Especial da Defensoria Pública para Atuação em Situações Emergenciais e Extraordinárias, com o fito de operar diretamente nos Juizados Especiais Criminais da Capital, a fim de suprir tais demandas, com até 02 (dois) Defensores Públicos, especialmente designados, para atuarem no 3º Juizado Especial Criminal, pelo período de até 04 (quatro) meses, com objetivo de regularizar, ampliar e adequar o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado.

Artigo 2º – Determinar que a atuação dos Defensores na força ocorra uma vez por semana, ou em período superior, a depender da necessidade diária do serviço e do quantitativo de audiências e demais atos judiciais.

Artigo 3º – A Força Emergencial e Extraordinária terá início em 01 de setembro de 2015.

Artigo 4º - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral.

Nº 731/2015 - CONSIDERANDO que o Município de Paulista tem uma população de 300.466 habitantes;

CONSIDERANDO que a 1ª Vara Criminal desta Comarca aufere todas as demandas criminais e do Tribunal do Júri;

CONSIDERANDO que somente há 01 (um) Defensor Público em regime de acumulação;

CONSIDERANDO os inúmeros ofícios enviados à Defensoria Pública solicitando nomeação de Defensor Público para atuação em audiência, nos casos de conflito acima mencionados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar Força Especial da Defensoria Pública para Atuação em Situações Emergenciais e Extraordinárias, com o fito de operar diretamente naquela Vara, com até 02 (dois) Defensores Públicos, pelo período de até 04 (quatro) meses, com objetivo de regularizar, ampliar e adequar o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado.

Artigo 2º – Determinar que a atuação dos Defensores na força ocorra uma vez por semana, ou em período superior, a depender da necessidade diária do serviço e do quantitativo de audiências e demais atos judiciais.

Artigo 3º – A Força Emergencial e Extraordinária terá início em 03 de agosto de 2015.

Artigo 4º - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral.

Nº 732/2015 - CONSIDERANDO que o Município de Moreno tem uma população de 59.696 habitantes;

CONSIDERANDO que esta Comarca tem uma Vara Criminal;

CONSIDERANDO que não há Defensor Público em regime de lotação e acumulação naquela Vara;

CONSIDERANDO que há uma demanda deveras reprimida;

CONSIDERANDO os inúmeros ofícios enviados à Defensoria Pública solicitando nomeação de Defensor Público para atuação em audiência, nos casos de conflito acima mencionados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar Força Especial da Defensoria Pública para Atuação em Situações Emergenciais e Extraordinárias, com o fito de operar diretamente naquela Vara, com até 02 (dois) Defensores Públicos, pelo período de até 04 (quatro) meses, com objetivo de regularizar, ampliar e adequar o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado.

Artigo 2º – Determinar que a atuação dos Defensores na força ocorra 02 (duas) vezes por semana, ou em período superior, a depender da necessidade diária do serviço e do quantitativo de audiências e demais atos judiciais.

Artigo 3º – A Força Emergencial e Extraordinária terá início em 03 de agosto de 2015.

Artigo 4º - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral.

Nº 733/2015 - CONSIDERANDO que a 2ª, 3ª 4ª, 5ª e 6ª Varas, 1º Juizado das Relações de Consumo da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, não têm a presença de Defensor Público em regime de lotação nem de acumulação;

CONSIDERANDO que a 4ª e 5ª Varas Cíveis, Varas de Sucessões da Comarca de Olinda, não têm a presença de Defensor Público em regime de lotação nem de acumulação;

CONSIDERANDO que a 1ª Vara Cível, Vara da Fazenda Pública, 1ª e 2ª Varas Criminais, Vara de Violência Doméstica e Juizado Especial das Relações de Consumo do Cabo de Santo Agostinho, não têm a presença de Defensor Público em regime de lotação nem de acumulação;

CONSIDERANDO que as 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Ipojuca, não têm a presença de Defensor Público em regime de lotação nem de acumulação;

CONSIDERANDO que as 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara da Fazenda Pública, 1º e 2º Juizado das Relações de Consumo da Comarca de Paulista, não têm a presença de Defensor Público em regime de lotação nem de acumulação;

CONSIDERANDO que todas as Varas necessitam da presença da Defensoria Pública para realizar o atendimento e feitura dos atos processuais;

CONSIDERANDO que há mais de 01 (um) ano estas Varas não têm a atuação da Defensoria Pública;

CONSIDERANDO os inúmeros ofícios enviados à Defensoria Pública solicitando nomeação de Defensor Público para atuação em audiência, nos casos de conflito acima mencionados.

RESOLVE:

Artigo 1º - Convocar Força Especial da Defensoria Pública para Atuação em Situações Emergenciais e Extraordinárias, com o fito de operar diretamente naquela Vara, com atuação de 01 (um) Defensor Público em cada Vara ou Juizado, pelo período de até 04 (quatro) meses, com objetivo de regularizar, ampliar e adequar o acesso à justiça promovido pela Defensoria Pública do Estado.

Artigo 2º – Determinar que a atuação dos Defensores na força ocorra 02 (duas) vezes por semana, ou em período superior, a depender da necessidade diária do serviço e do quantitativo de audiências e demais atos judiciais.

Artigo 3º – A Força Emergencial e Extraordinária terá início em 03 de agosto de 2015.

Artigo 4º - Os casos omissos serão decididos pelo Defensor Público Geral.

Nº 734/2015 - Deferir a alteração do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MARIA BETÂNIA BARROS, mat. 286.989-6, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 01.09.2015, para gozo em momento oportuno, referentes ao exercício 2014.

Nº 735/2015 – Deferir a suspensão do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública ÂNGELA CELI LEITE VALDIVINO ALVES, mat. 297.265-4, anteriormente programadas para 08.09.2015, para gozo em momento oportuno, referente ao exercício 2015.

Nº 736/2015 - Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública ÂNGELA CELI LEITE VALDIVINO ALVES, mat. 297.265-4, de 18 (dezoito) dias, a partir de 03.11.2015, referentes ao exercício 2013.

Nº 737/2015 - Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MARIA ELIANE NOGUEIRA LEITE, mat. 124.833-2, de 10 (dez) dias, a partir de 16.08.2015, referente ao exercício 2012.

Nº 738/2015 - Deferir o gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MIRELLA CORRÊA DE OLIVEIRA WANDERLEY NUNES, mat. 256.029-1, de 10 (dez) dias, a partir de 26.08.2015, referentes aos exercícios 2013 e 2014.

Nº 739/2015 - Deferir a alteração do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MARIA DO SOCORRO CAVALCANTI FERNANDES E CAVALCANTI, mat. 135.968-1, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 03.08.2015, para gozo em momento oportuno, referentes ao exercício 2014.

Nº 740/2015 - Deferir a alteração do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública VILMA PAULO BARBOSA, mat. 297.300-6, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 03.08.2015, para início em 04.01.2016, referente ao exercício 2015.

Nº 741/2015 - Deferir a alteração do gozo de férias da Excelentíssima Defensora Pública MARIA HELANE MALHEIROS CÉSAR, mat. 122.456-5, de 30 (trinta) dias, anteriormente programadas para 01.12.2015, sendo 10 (dez) dias para início em 13.10.2015; 10 (dez) dias para início em 17.11.2015 e 10 (dez) para início em 09.12.2015, referente ao exercício 2015.

Nº. 742/2015 - Dispensar, a pedido, o Excelentíssimo Defensor Público ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO, mat. 297.276-0, da participação no Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, na 1ª Vara Criminal de Paulista, a partir de 01.10.2015.

Nº. 743/2015 - Designar, a peddc ido, o Excelentíssimo Defensor Público ADRIANO LEONARDO DE OLIVEIRA FILGUEIRA GALVÃO, mat. 297.276-0, para participar no Grupo de Trabalho do Centro de Estudos e Pesquisas Institucionais, duas vezes por semana, a partir de 01.10.2015.

Nº 744/2015 - Promoção de Arquivamento - Procedimento Administrativo Preparatório de ACP Nº 006/2015

O Defensor Público abaixo subscrito, titular da Subdefensoria Pública Especializada em Ações Coletivas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, VII da Lei Complementar nº 80/1994, vem comunicar a V. Exa., que:

Considerando a instauração do Procedimento Administrativo Preparatório de ACP nº 006/2015, publicado no Diário Oficial do Estado de 19 de maio de 2015, através da Portaria nº 415/2015, destinado à apuração de suposto ato de improbidade administrativa na Secretaria de Educação de Ipojuca;

Considerando que o suposto ato de improbidade consistia na contratação de temporários, nomeação de comissionados para o desempenho de função inerente aos cargos de processo seletivo realizada pela Secretaria, em que pese a existência de candidatos aprovados em concurso para a área;

Considerando que, em resposta à requisição desta Subdefensoria, a Secretaria de Educação de Ipojuca, através do ofício GAB/SEDUC nº 245/2015, tomou-se conhecimento do ajuizamento de Medida Cautelar Preparatória de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado de Pernambuco, tombada sob o nº 0001172-48.2015.8.17.0730;

Considerando que, em análise da exordial do Parquet, verifica-se que a matéria da demanda é exatamente a mesma tratada no referido procedimento instaurado por esta Subdefensoria;
Considerando que, em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, vê-se que a referida ação está tramitando regularmente;

Considerando que as informações sobre o ajuizamento foram confirmadas pelos próprios assistidos;

Resolve:

Promover o arquivamento do procedimento administrativo preparatório de ACP Nº 006/2015, por perda de objeto.

Certifique-se, cumpra-se e publique-se.

ADRIANO LEONARDO DE O. F. GALVÃO
Subdefensor das Causas Coletivas

Nº 745/2015 – Dispensar, a pedido, a Excelentíssima Defensora Pública ANNA WALLÉRYA RUFINO E SILVA, mat. 297.268-9, do exercício de suas atribuições no Núcleo da Defensoria Pública de Recursos Cíveis e Criminais e da participação do Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, na Câmara Criminal da Comarca de Caruaru, a partir de 16.09.2015.

Nº 746/2015 - Designar, a pedido, a Excelentíssima Defensora Pública ANNA WALLÉRYA RUFINO E SILVA, mat. 297.268-9, para ter o exercício de suas atribuições no Núcleo dos Juizados Especiais Cíveis da Defensoria Pública – Área VII e para participar do Grupo de Trabalho das Acumulações, duas vezes por semana, nas Varas Cíveis da Capital, a partir de 16.09.2015.

Nº 747/2015 - O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 20/98, com as alterações decorrentes da EC nº 80/2014,

CONSIDERANDO o disposto no Edital Nº 13 – DPE/PE, de 30 de Abril de 2015, publicado em 08 de Maio de 2015, que homologou o resultado final do II Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público Estadual da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO a Decisão de mérito proferida nos autos do processo nº 0009806-86.2015.8.17.0001, que determinou a imediata nomeação e posse do candidato Dennis Antonio Leite Borges;

CONSIDERANDO os pedidos de final de fila constantes do Processo Administrativo nº 2015.00.000706.

R E S O L V E: I - NOMEAR, em caráter efetivo, no cargo de Defensor Público, na classe de Defensor Público Estadual, símbolo DPE-I A, do Quadro da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 20/1998, e suas alterações, os candidatos abaixo relacionados, habilitados no II Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público Estadual da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco:

MANOEL JERÔNIMO DE MELO NETO
Defensor Público Geral