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16 de Junho de 2024
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    Porte e venda de arma proibida podem se tornar crime hediondo

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    O porte e a venda de armas proibidas, como fuzis, metralhadoras e submetralhadoras, podem se tornar crime hediondo. A mudança na Lei 8.072/1995, que trata do tema, está prevista no Projeto de Lei 3.376/2015 e foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (16/8).

    Segundo o texto, será considerado crime hediondo a posse ou porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, “a saber, fuzil, metralhadora e submetralhadora, utilizadas na prática de crime, todos tent...

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