Porte ilegal de armas não afasta o tráfico privilegiado.

 No caso concreto, foram encontrados porta-malas do veículo 107g de cocaína, além de um revólver e duas pistolas, sendo que uma dessas estava com a numeração raspada. Contudo, não foi demonstrado que o acusado se dedicava à atividade ilícita nem que era integrante de organização criminosa.

 Assim, por se tratar de réu primário e com bons antecedentes, foi reconhecido o tráfico privilegiado, sendo a pena do crime de tráfico reduzida para 1 ano e 8 meses. (STJ, AgRg no HC 807721/MS)

 Augusto Rodrigues

 Advogado criminalista