Portel Extração ilegal de madeira é alvo de ação do MP

Por: Assessoria de Imprensa

O Promotor de Justiça de Portel, Franklin Lobato Prado, propôs ação civil pública para a cessação imediata da retirada de madeira do município, praticada ilegalmente por Antônio Aparecido Chico Estefanuto, que desmatou, explorou e armazenou madeira sem autorização do Ibama, através de corte de árvores e ateamento de fogo.

Foram desmatados cerca de 6.000 metros cúbicos de madeira, das espécies: faveira, tauari, angelim, maçaranduba, muiracatiara, tatajuba, louro vermelho e outros.

A área em que o crime era praticado é considerada de preservação permanente, pela presença de florestas e outras formas de vegetação natural. Entre os muitos danos causados pela exploração ilegal da madeira, estão o assoreamento, a erosão do solo, desmatamento e mortandade de animais.

Caso condenado, Antônio Estefanuto tem por obrigação recuperar e indenizar os danos causados, sob pena de multa diária de R$ 510,00, e ainda, o prazo de 120 dias para restaurar as condições primitivas da vegetação, solo e corpos d'àgua.