Porto Alegre - Previdência julga primeiro recurso eletrônico do país

A 18ª Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) em Porto Alegre realizou, nesta manhã (14), o julgamento do primeiro processo de recurso previdenciário no país que tramitou de maneira 100% eletrônica. Se antes a tramitação de recursos até a JRPS era de 200 dias, com o lançamento do sistema eletrônico, no dia 21 de setembro, em menos de um mês o processo já foi julgado.

O segurado que teve seu pedido de aposentadoria por idade negado, protocolou o recurso no dia 13 de setembro em uma Agência da Previdência Social, tendo o benefício concedido por unanimidade. Participaram da sessão um colegiado formado por conselheiros representando o governo, os trabalhadores e os empregadores.

O julgamento contou com a presença do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, que destacou o bom relacionamento com a Justiça Federal, que cedeu a licença de uso do sistema de tramitação eletrônica de processos ao INSS. Ele agradeceu, em especial, aos servidores do INSS pelo empenho e criatividade na busca de soluções a fim de adaptar o sistema às necessidades da Instituição.

Atualmente, o INSS responde por 44% das demandas na Justiça Federal e 20% na Estadual. Para Hauschild, o alinhamento com o judiciário deve se converter em mais segurança jurídica, agilidade e, consequentemente, na redução do litígio, melhorando as condições de trabalho e minimizando os impactos ambientais. Na medida em que administrativamente as soluções sejam rápidas e eficientes, o segurado deixará de buscar a esfera judicial para resolver suas pendências no âmbito administrativo, avalia.

Essa tecnologia deve expandir-se nacionalmente até o final de 2012. Porém, o presidente da autarquia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, explica a necessidade de criação de 35 centros de documentação em todo o país.