POSSE: Conselho de Recursos tem novo presidente

Da Redação (Brasília) - O novo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), Manoel de Medeiros Dantas, tomou posse nesta quarta-feira (15). Membro da Advocacia Geral da União (AGU) desde 2001, Dantas já foi procurador chefe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e membro do Conselho Superior da AGU.

De acordo com Manoel Dantas, o seu objetivo é dar continuidade ao trabalho realizado pelo ex-presidente Salvador Marciano Pinto, que ocupou o cargo durante 19 anos. “O trabalho que vem sendo feito é excelente. Vamos dar continuidade, inclusive com um projeto muito importante, que é a implantação do Processo Eletrônico de Recursos. Isso vai dar rapidez ao julgamento e segurança aos segurados”, afirma.

Além de proporcionar maior agilidade, o recurso administrativo também é mais barato, tanto para o segurado como para a Previdência Social. O novo presidente do CRPS explica que a estrutura do Juizado Especial Federal, da Justiça Federal, é praticamente toda voltada para as demandas previdenciárias. Com isso, centenas de varas federais existem em função das demandas previdenciárias. ”Se a gente consegue trazer essa demanda para solução dentro da estrutura da própria Previdência Social, por meio de instrumentos como o Conselho de Recursos, conseguiremos reduzir um processo caro, que é o processo judicial”, afirma Manoel Dantas.

Conselho - De 2003 a 2011, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) analisou 4,2 milhões de processos. O segurado ou beneficiário que quiser recorrer de alguma decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve sempre procurar uma agência da Previdência, por meio do agendamento via Central 135 ou pela internet.

O CRPS tem um prazo de 85 dias para julgar definitivamente um processo. No entanto, algumas juntas proferem a decisão final em um prazo bem menor do que esse. Em estados onde a demanda é muito grande, como São Paulo e Bahia, os processos são remanejados para estados vizinhos.

Histórico - O Conselho de Recursos da Previdência Social foi criado em 1939 com o nome de Câmara da Previdência Social do Conselho Nacional do Trabalho. Recebeu sua atual denominação em 1966 e foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília em 1993. O CRPS é composto por 29 Juntas de Recursos distribuídas por todo o Brasil e quatro Câmaras de Julgamento localizadas em Brasília.

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Talita Lorena

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Ascom/MPS