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5 de Maio de 2024
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    Posto de Rio Verde é condenado por prática comercial abusiva

    há 9 anos

    O Posto Ircom Comércio de Derivados de Petróleo Ltda. foi condenado por venda de etanol hidratado com preço abusivo. A empresa terá de se abster de praticar preços abusivos no mercado de combustíveis, sem justa causa, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00, e terá de pagar indenização por danos morais, em R$ 20 mil, a ser revertido em favor do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Rio Verde. A decisão monocrática é da desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), que endossou sentença da juíza Lília Maria de Souza, da comarca de Rio Verde.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/posto-de-rio-verde-e-condenado-por-pratica-comercial-abusiva/222528797

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