Povos indígenas podem buscar assistência jurídica gratuita na DPU

Brasília – Em 9 de agosto é celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, público que conta com o apoio da Defensoria Pública da União (DPU) na defesa de seus direitos. Como afirmou o defensor público federal e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) Comunidades Indígenas, Lucas Cabette Fábio, durante audiência pública realizada pela Comissão de Direito Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nessa terça-feira (8), “a comunidade indígena necessita de uma assessoria jurídica em defesa de seus direitos individuais e coletivos de interesse da esfera cível”.

Assim, a DPU tem trabalhado de forma estratégica e articulada para garantir a defesa dessa população. O Grupo de Trabalho Indígenas, por exemplo, discute em diversas instâncias do Poder Público o acesso dessas pessoas à Justiça. Além disso, a DPU conta com projetos itinerantes que visitam áreas onde não há unidades da Defensoria e prestam atendimento à população local.

As demandas mais comuns dos indígenas incluem a expedição de documentos e a assistência jurídica em causas criminais ou que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A DPU também pode intervir em casos de interesse coletivo, como demarcação de reservas, que tem sido o principal problema enfrentado pelos índios no país.

Atualmente, as comunidades indígenas consideram a tese do o Marco Temporal como ameaça às delimitações de seus territórios. A tese foi consagrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entende como terras tradicionais ocupadas aquelas em que existiam indígenas na data da promulgação da Constituição Federal de 1988.

Segundo a Articulação dos Povos Indígenas (Apib), no dia 16 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ações que podem ser decisivas para os povos indígenas no Brasil. As decisões dos ministros sobre o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci poderão gerar consequências para as demarcações em todo o país. Por isso, os indígenas reforçam, a partir de hoje, uma série de mobilizações por seus direitos.

Dados

De acordo com informações publicadas no portal eletrônico da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Censo Demográfico 2010 contabilizou a população indígena com base nas pessoas que se declararam indígenas no quesito cor ou raça e para os residentes em Terras Indígenas que não se declararam, mas se consideraram indígenas.
O Censo 2010 revelou que, das 896 mil pessoas que se declaravam ou se consideravam indígenas, 572 mil ou 63,8 %, viviam na área rural e 517 mil, ou 57,5 %, moravam em Terras Indígenas oficialmente reconhecidas.

LVR/KNM
Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União