PPI forma Comissão para Concurso de Estágio

COMUNICADO GPPI Nº 01/2014

Processo: PGE Nº 16903-199029/2014

Localidade: São Paulo

Interessado: Procuradoria do Patrimônio Imobiliário

Assunto: Concurso de Estagiários

A Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário no uso de suas atribuições legais, bem como o determinado na Deliberação CPGE nº 67/2005, COMUNICA aos Procuradores do Estado, independentemente da área ou unidade de classificação, a abertura de inscrições para composição da comissão de concurso para seleção de estagiários da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.

A comissão será composta por 3 (três) Procuradores do Estado.

As inscrições poderão ser realizadas pelo Correio Notes, para o endereço sleal@sp.gov.br, ou por meio de requerimento subscrito pelo Procurador do Estado, que deverá ser entregue na sede da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, situada na Praça da Sé, 270, 7º andar, conforme modelo constante do Anexo I.

O período de inscrições é de 19 a 28 de fevereiro de 2014, conforme artigo 4º, parágrafo único, da CPGE nº 267/2005.

Havendo mais inscritos que o número de vagas para a comissão, a Procuradora do Estado Chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário realizará sorteio no dia 06 de março de 2014, às 14:30 hs, designando o seu presidente, a quem competirá coordenar os trabalhos. Os Procuradores remanescentes ficarão, na ordem de sorteio, como suplentes.

O certame será regido por edital previamente preparado pelo Presidente da Comissão do Concurso e aprovado pela Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.

Os integrantes da Comissão de Concurso, entre outras atribuições, deverão: a) elaborar as provas e respectivos gabaritos, cujo conteúdo abrangerá Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Processual Civil; b) efetuar a divulgação do certame junto às instituições de ensino da Região Metropolitana da Capital; c) obter e reservar local adequado para a elaboração do certame, conforme o número de candidatos inscritos; d) aplicar as provas em data e horário previamente designados; e) corrigir as provas aplicadas; f) elaborar a lista classificatória; g) apresentar relatório das atividades; h) conhecer e decidir todos os incidentes decorrentes da inscrição, aplicação e correção das provas; i) comparecer e participar de todas as reuniões de trabalho necessárias à conclusão do certame, que serão realizadas na sede da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário, elaborando-se ata; j) divulgação de todas as informações no site da Procuradoria Geral Estado: www.pge.sp.gov.br;

GPPI, 17 de fevereiro de 2014

ADRIANA RUIZ VICENTIN

Procuradora do Estado Chefe

ANEXO I

Modelo de requerimento de inscrição

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA DO ESTADO CHEFE DA PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO,

_________________________________________________________, Procurador (a) do Estado, classificado (a) na área do (a)_____________________________________, da Procuradoria _____________________________________, domiciliado (a) em ______________________________________, Estado de São Paulo, residente na____________________________________________________________________ Telefone (s) nº (s) ___________________, vem requerer sua inscrição para integrar a Comissão de Concurso de Estagiários da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário.

Termos em que,

Pede Deferimento.

São Paulo,______ de ________________ de

___________________________________________________

Assinatura do (a) interessado (a)