PR-1 abre Concurso de Estagiários para Seccional de Diadema

O Procurador do Estado Chefe da Procuradoria Regional da Grande São Paulo faz saber que no período de 03 a 20 de março de 2014, estarão abertas as inscrições para concurso de seleção de estagiários de Direito, do qual poderão participar os estudantes de Direito, cursando o 4º (7º ou 8º semestres) ou 5º (9º ou 10ºsemestres) ano em 2014 em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

O presente concurso visa o preenchimento das vagas que se verificarem ou vierem a ser criadas na área do Contencioso Geral e Tributário Fiscal - Grande São Paulo Seccional de Diadema (Sede e Setor de Acompanhamento de Processos de São Bernardo do Campo), até o limite de 21 (vinte e uma), dentro do período de validade do concurso, que é de um ano, prazo em que serão convocados os candidatos habilitados, sempre de acordo com a ordem de classificação e na medida dos recursos disponíveis, nos termos do artigo 2º, da Resolução PGE 39, de 08-07-2010, alterada pela Resolução PGE 2, de 3 de fevereiro de 2012.

Ficam reservadas às pessoas portadoras de deficiências 5% das vagas existentes. Esses candidatos deverão declarar no requerimento de inscrição a natureza e o grau da incapacidade que apresentam. Se não houver candidatos deficientes inscritos ou aprovados, os cargos ficarão liberados para os demais candidatos (Lei Complementar Estadual 683, de 18-09-1992).

O candidato que não estiver inscrito na ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Seção de São Paulo deverá, no prazo de 60 (sessenta) dias após o início do exercício, comprovar que requereu a necessária inscrição.

O estágio terá a carga horária de 20 (vinte) horas semanais e duração máxima de 02 (dois) anos, fazendo jus à bolsa de R$700,00 e auxílio transporte de R$ 6,00 por dia trabalhado, nos termos do artigo 9º do Decreto 56.013, de 15-07-2010.

O candidato aprovado deverá, quando da assinatura do Termo de Assunção das Funções de Estagiário, firmar declaração de que não participa de outro estágio em órgão do Poder Público ou em escritório de advocacia que atue contra a Fazenda do Estado, judicial ou extrajudicialmente, que não existe contra sua pessoa nenhum processo ou condenação criminal, bem como apresentar cópia de Identidade e de comprovante de matrícula ou declaração da Faculdade, que demonstre, naquela data, estar cursando o 4º ou 5º ano em Faculdade de Direito oficial ou reconhecida.

As inscrições somente poderão ser realizadas por cadastro no site www.pge.sp.gov.br.

Certifique-se de detalhes no edital anexo ou através do site da PGE, garanta já sua vaga faça sua inscrição agora clique aqui