PR: Sindijus- Saiba como estão as ações coletivas judiciais dos servidores

1) Ação da TIDE/VPNI/incorporação

0006666-33.2013.8.16.0004 – 2ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Tiago Gagliano Pinto Alberto
O Estado do Paraná e o Paranaprevidência apresentaram contestação. Apresentamos impugnação à contestação. O juiz encaminhou ofício a Presidência do Tribunal de Justiça solicitando informações quanto ao cumprimento de itens relacionados à composição dos vencimentos dos servidores do Judiciário apontados pelo CNJ em 2009.

2) Ação da TIDE/VPNI/incorporação aos vencimentos dos oficiais de Justiça.

0009350-28.2013.8.16.0004 – 3ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Carolina Delduque Sennes Basso
A juíza entendeu que as provas produzidas no processo são suficientes para o julgamento. Interpusemos agravo retido desta decisão, aguardando intimação do Estado do Paraná para apresentar contrarrazões ao nosso recurso.

3) Ação dos motoristas pedindo o restabelecimento do valor correspondente à gratificação ao Risco de Vida que deixou de existir em fevereiro de 2011, sem que tenha sido incorporado aos vencimentos.
005069-29.2013.8.16.0004 – 1ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Marcos Vinicius Christo
A sentença foi procedente.

4) Enquadramento dos escrivães, contadores, partidores do cível e outros que foram excluídos da lei 16748/2010.
0007446-70.2013.8.16.0004 – 4ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Guilherme de Paula Rezende
Concluso para sentença desde 24/06/2014.

5) Retroativo do reajuste dos aposentados e pensionistas do Extrajudicial
0007233-64.2013.8.16.0004 – 3ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Roger Vinícius Pires de Camargo Oliveira
O juiz entendeu que as provas produzidas no processo são suficientes para o julgamento. Interpusemos agravo retido desta decisão.

6) Retroativo da URV para pensionistas.
0006975-54.2013.8.16.0004 – 1ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Jailton Juan Carlos Tontini
O Estado do Paraná e o Paranaprevidência apresentaram contestação. Apresentamos impugnação à contestação.

7) Não cobrança do imposto de renda sobre o abono de permanência
0045122-23.2011.8.16.0004 – 3ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Carolina Delduque Sennes Basso
Julgada improcedente em primeiro grau e confirmado pelo tribunal de Justiça com base na jurisprudência do STJ. Aguarda tramitação dos Recursos Extraordinário e Especial interpostos.

8) Ação assegurando o uso do SAS pelos aposentados e pensionistas do Extrajudicial.
0002311-53.2008.8.16.0004 – 1ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Marcel Guimarães Rotoli de Macedo
Julgada procedente em primeiro grau. Aguarda julgamento de Apelação pelo Tribunal de Justiça.

9) Ação do enquadramento dos aposentados no final da carreira
0002076-52.2009.8.16.0004 – 3ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Carolina Delduque Sennes Basso

Sentença improcedente. Interpusemos recurso de Apelação. Processo encontra-se sobrestado no TJPR em razão de Repercussão Geral (REXT 606199).
Tendo em vista o julgamento e trânsito em julgado do referido Recurso, peticionamos para dar seguimento ao julgamento.

10) Ação coletiva para reconhecer a VPNI como vencimento para ser base do adicional por tempo de serviço
0002957-53.2014.8.16.0004 – 1ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Marcos Vinicius Christo
Aguarda apresentação de contestação pelo Estado do Paraná e Paranaprevidência.

11) Ação requerendo o pagamento da verba de representação 80% para técnicos do SAIJ
0002429-19.2014.8.16.0004 – 2ª Vara da Fazenda de Curitiba
Magistrado: Tiago Gagliano Pinto Alberto
Aguarda apresentação de contestação pelo Estado do Paraná e Paranaprevidência.

12) Ação requerendo o pagamento da verba de representação para os servidores ocupantes de cargo de nível superior do 1º grau de jurisdição

Aguarda distribuição.

Sindijus-PR