Práticas do Centro de Referência em Mediação e Conciliação da Defensoria Pública foram apresentadas em seminário sobre Mediação na Administração Pública

Porto Alegre (RS) – A Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa do Direito das Famílias (NUDEFAM) e Coordenadora do Centro de Referência em Mediação e Conciliação (CRMC), Patricia Pithan Pagnussatt Fan, palestrou na atividade alusiva ao Mês do Advogado intitulada “Mediação na Administração Pública”, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional RS (OAB-RS), na tarde do dia 2 de agosto. Patrícia, que também é membro da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB-RS, apresentou a Defensoria Pública como Instituição que promove e estimula práticas de mediação e conciliação e que proporciona o acesso à justiça por meio da autocomposição.

Com foco no Direito de Família, a Defensora explanou o objetivo e as principais atividades do CRMC, inaugurado em julho de 2017. Por ser o Direito de Família o carro-chefe de atendimentos na Defensoria Pública, sendo ajuizadas 1300 inicias por mês somente na Unidade Central de Atendimento e Ajuizamento (UCAA) em Porto Alegre, foi dada prioridade nesta área, sendo possível, em um futuro próximo, abranger mediações nas áreas do Direito Civil, Penal e Penitenciário. “É na família que se encontram as maiores nuances de litígio. Sabemos que é necessário um grande trabalho para que se modifique a cultura do litígio. É que estando as famílias estruturadas através do exercício da parentalidade teremos cidadãos responsáveis e, como consequência, diminuiremos o índice de práticas de atos infracionais, reduzindo as chances de que os filhos jovens se tornem adultos no cárcere. É uma questão de segurança pública. É essa visão de responsabilidade social na educação em direitos que estamos adotando como política institucional”, afirmou a Defensora.

Atualmente, o CRMC realiza oficinas de parentalidade, que é um instrumento do desenvolvimento da educação em direitos, bandeira da Instituição. No local são trabalhadas com os participantes (pais) questões atinentes à guarda, divórcio, dissolução de união estável, responsabilidade com idosos, inventários, e todas as áreas que permeiam o Direito das Famílias. “Nossa população não sabe como resolver problemas sem brigar, acreditam que somente por meio do Juiz se faz justiça, quando, em verdade, o acesso à justiça pode ser alcançado através de outras Instituições Jurídicas, como a Defensoria Pública. O Poder Judiciário é uma das portas”, analisou. No Centro também são feitas conciliações e a escola de mediadores da Defensoria Pública, que tem capacitado os próprios servidores da Instituição. Patricia esclarece que as oficinas de parentalidade serão obrigatórias a todos os que procurarem a Defensoria Pública de Porto Alegre para solucionar litígios na área da família. Após a oficina, os assistidos poderão escolher se desejam mediar o conflito ou ajuizar a ação.

Mediadores voluntários

Patricia afirmou que está previsto ainda para o mês de agosto a abertura de edital para convênios com Universidades, Faculdades, Câmaras Privadas de Mediação e que mediadores poderão ser trabalhadores voluntários. A publicização do material ocorrerá por meio do site da Defensoria Pública.

Texto: Nicole Carvalho/ASCOM-DPERS
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