Prazo de inscrições para promotores de Justiça de Curitiba e região metropolitana

Encontram-se abertas até o dia 16 de fevereiro, às 18 horas, as inscrições para promotores de Justiça da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba interessados em participar do "Programa Justiça ao Torcedor". As inscrições devem ser feitas no Protocolo-Geral da sede do MP-PR (Edifício Afonso Alves de Camargo, Rua Marechal Hermes, 751, Centro Cívico), em Curitiba.

O projeto foi inaugurado em fevereiro de 2011, em cumprimento às disposições do Estatuto do Torcedor. A unidade do Juizado do Torcedor dispõe sempre de um juiz, um promotor de Justiça e um defensor público, em atuação conjunta com a Polícia Civil e Militar, e trata de situações previstas no Estatuto do Torcedor e outras de competência dos Juizados Especiais.

Confira, abaixo, a íntegra do comunicado expedido pela PGJ em 1º de fevereiro de 2016:

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA AVISO nº 001/2016 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para a execução, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, do "Programa Justiça ao Torcedor"; considerando o teor da Resolução nº 07/2010 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais; torna público que encontram-se abertas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ou seja, até as 18:00 horas do dia 16.02.2016 as INSCRIÇÕES dos interessados em atuar, mediante designação, perante os "Postos do Juizado do Torcedor", em Curitiba. I. São 03 (três) o número de vagas ofertadas para atuação, mediante designação; II. Poderão inscrever-se os Promotores de Justiça (titulares ou substitutos) da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; III. Terão preferência nas designações os Promotores de Justiça com atuação perante os Juizados Especiais Criminais, observada, no mais, a ordem de antiguidade; IV. Os Promotores de Justiça designados para cinco ou mais eventos esportivos num período de 12 (doze) meses sucessivos, ficarão dispensados de integrar, naquele período ou no subsequente, o Plantão Criminal, podendo optar, alternativamente, como forma de compensação, por um dia de dispensa a cada dois eventos de que tenham participado, previamente comunicada, neste sentido, a Procuradoria-Geral de Justiça; V. As designações receberão anotação em ficha funcional; VI. Os Promotores de Justiça designados não ficarão vinculados ao processo penal, se houver; VII. Os pedidos de inscrição, dirigidos ao Procurador-Geral de Justiça, deverão dar entrada no Protocolo Geral até as 18h (dezoito) horas do dia 16.02.2015. Curitiba, 01 de fevereiro de 2016. Gilberto Giacoia Procurador-Geral de Justiça

01/02/2016