Prazo para apresentação de emendas ao Orçamento é prorrogado até o dia 8 de novembro

O prazo para apresentação de emendas ao projeto do Orçamento de 2019 (PLN 27/2018) foi remarcado para a próxima quarta-feira (8), às 12 horas. A prorrogação foi comunicada durante a tarde desta terça-feira (31) em ofício do presidente do Senado, o senador Eunício de Oliveira, ao presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Com isso quatro prazos foram modificados: as audiências públicas poderão ser realizadas até o dia 7 de novembro; a entrega de emendas foi para 8 de novembro; a publicação dessas emendas foi para 9 de novembro; e, por último, a apresentação, a publicação e a distribuição do relatório da receita orçamentária ficou para 12 de novembro.

Os outros prazos não sofreram alterações, ficando para 6 de dezembro a apresentação do relatório-geral do Orçamento na CMO. Depois de aprovado, o projeto do Orçamento de 2019 seguirá para o Congresso Nacional, que tem até 22 de dezembro para votá-lo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)