Prazo para regularizar o título eleitoral está próximo do fim

As eleições municipais de 2020 se aproximam, faltando apenas alguns meses para milhões de eleitores irem às urnas para eleger ou reeleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos municípios de todo Brasil.

Porém para votar em outubro deste ano, o eleitor precisa estar com a situação regular na Justiça Eleitoral (JE).

A Justiça Eleitoral cancelou diversos títulos de eleitores em situação irregular.

O título é cancelado quando o eleitor deixa de votar e de justificar a ausência às urnas por três eleições consecutivas.

A regularidade do título de eleitor é uma exigência para obter diversos outros documentos, dentre eles: passaporte, carteira de identidade.

Para votar nas Eleições de 2020, o eleitor deve normalizar sua situação na Justiça Eleitoral.

Situações que devem ser justificadas:

atendimento para realizar alistamento, transferência ou revisão eleitoral.

Como proceder, nesse período de distanciamento social ?

Preencher o formulário disponível no site do http://www.tre-ma.jus.br/

Dia 6 de maio é a data limite para emissão do título, alteração de dados cadastrais e transferência do domicílio eleitoral.

Atenção: a prestação de contas eleitoral de candidato, que teve sua sentença julgada como “NÃO PRESTADA”, terá como consequência: candidato ficará até final da legislatura que concorreu sem a quitação eleitoral ou até a sua efetiva regularização.