Prazos eleitorais: Servidores temem perder PCCS

Pelo menos 1.300 servidores do Estado do Amazonas dos setores primário, meio ambiente e fundiário temem não conseguir a aprovação do Plano de Cargos Carreira e Salário (PCCS), em tempo hábil, antes dos impedimentos referentes aos prazos eleitorais que iniciam no final de março.

Segundo o diretor-presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Setores Públicos, Agropecuário, Florestal, Pesqueiro e do Meio Ambiente do Estado do Amazonas (Sintraspa), João Almeida de Oliveira, a preocupação é com a demora da finalização da proposta por parte da Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead).

O PCCS para esses servidores foi anunciado por diversas vezes pelo governador Eduardo Braga (PMDB), nas ultimas semanas, e na manhã de ontem representantes das secretarias e órgãos ligados e esses setores reuniram com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Sinésio Campos (PT), que se comprometeu em agendar encontro para hoje com a titular da Sead, Lígia Abrahim Fraxe Licatti, e com o secretário da Casa Civil, Raul Zaidan, para que seja esclarecido motivo da demora. “O que não podemos é perder tempo, por conta das proximidades dos prazos eleitorais”, disse Sinésio Campos.

Cada órgão ou secretaria apresentou sua proposta de PCCS durante a reunião, que na avaliação do líder do governo deverão se juntar como proposta unificada, levando em consideração a peculiaridade de cada setor.

“É bom que se observe que o governo Braga dá oportunidade de discutir esses planos, diferente de governos passados”, observou o parlamentar, que é também presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a primeira a receber a mensagem governamental desse plano, assim que chegar à ALE.

A servidora do Iteam Solange Garantizaro avaliou que o setor primário e fundiário tem pressa na aprovação do plano, mas observou que isso não deve ser motivo para que não haja discussão sobre o mesmo, ainda mais porque a proposta é fazer a unificação dos planos dos setores.

“Se é para ter apenas um arranjo e depois se dizer que foi feito alguma coisa pelo servidor, não dá. Nós do Iteam já esperamos 43 anos trabalhando por isso”, disse a servidora.

João Almeida disse que a expectativa é de que o plano estimule a interiorização da gratificação, da forma como foi feita com os médicos especialistas.

Segundo ele, o Sintraspa fez um ensaio de proposta unificada que fala sobre os riscos de vida, data base para correção do salário e incorporação das rubricas fixas para aposentadoria. Os servidores gostariam também que, se aprovado o PCCS seja retroativo a janeiro.

“Nada mais democrático que o servidor participe de um plano que é do seu interesse”, disse.

O presidente do Sintraspa lembrou que 90% dos servidores do executivo estadual esperam longas duas décadas, para que o então relator da Constituição Estadual, deputado Eduardo Braga, chegasse ao Governo do Estado para tornar realidade o artigo 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o qual determina a implantação de planos de cargos dos servidores públicos estaduais, no período de um ano.

“Não queremos esperar mais duas longas décadas para que nosso pleito torne realidade”, disse João Almeida.