PRE/AM quer proibir propaganda antecipada de Omar Aziz em vídeo institucional

A Procuradoria Regional Eleitoral no Amazonas (PRE/AM) representou junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) contra o governador Omar Aziz por propaganda eleitoral antecipada em vídeo institucional, veiculado nos dias 1º e 2 de maio deste ano.

A representação também foi ajuizada contra a empresa Mene e Portella Publicidade Ltda., que produziu o vídeo, e o chefe da Agência de Comunicação do Estado do Amazonas (Agecom), Roberto Duarte, responsável pela contratação da agência de publicidade.

O vídeo intitulado 'Caic Gilson Moreira', com duração de 30 segundos, teve um custo de produção de veiculação de mais de R$ 67 mil. A peça publicitária divulga a reforma e ampliação do Centro de Atenção Integral à Criança (Caic) da Cidade Nova, além do funcionamento de mais 11 Caic's no Amazonas e encerra com o slogan Com competência o Amazonas segue em frente.

Propaganda institucional A Constituição Federal preconiza que a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo apresentar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Para a PRE/AM, mais do que informar a população a respeito das ações de governo, o vídeo procura incutir nos eleitores a ideia de aprovação do governo do estado, na pessoa do governador Omar Aziz. Os constantes elogios ao atual governo do estado e a referência ao futuro, com a expressão o Amazonas segue em frente, dão o ar de continuidade que o atual governador e pré-candidato à reeleição pretende conferir à campanha, caracterizando a propaganda eleitoral antecipada.

A PRE/AM pede à Justiça Eleitoral que determine, em medida cautelar, a proibição de veiculação do vídeo 'Caic Gilson Moreira', sob pena de multa de R$ 50 mil a cada nova veiculação. Além disso, o pedido inclui também a condenação dos representados, nos termos da Lei nº 9.504-97, a pagamento de multa no valor da propaganda.

Sacos de pão O governador Omar Aziz foi representado pela PRE/AM junto ao TRE-AM no início deste mês, por propaganda eleitoral antecipada em sacos de pão. Foram distribuídos 300 mil sacos de pão com impressos referentes a programas do governo estadual a 75 padarias de Manaus. A representação aguarda julgamento no TRE-AM.

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