PRE/ES pede que vereador Luiz Emanuel perca o mandato

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PR/ES) quer que o vereador de Vitória Luiz Emanuel Zouain da Rocha perca seu mandato eletivo por infidelidade partidária. Eleito em 2012 pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Zouain se desfiliou da sigla em 28 de setembro deste ano e, logo em seguida, passou a fazer parte do Partido Popular Socialista (PPS).

A proposição foi feita por não haver a existência de qualquer uma das justificativas para a desfiliação partidária, previstas no artigo 1º da Resolução TSE 22.410/07. Só são consideradas justa causa a incorporação ou fusão do partido; a criação de nova sigla; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal. Luiz Emanuel Zouain, portanto, não se encaixa em nenhuma das situações previstas em lei.

O procurador regional Eleitoral Carlos Vinicius Cabeleira frisa que, em razão da inércia do PSDB, é dever Procuradoria Regional Eleitoral pedir a perda de mandato de Zouain por infidelidade partidária. Isso porque, mesmo fastado do cargo de vereador para atuar como secretário de Meio Ambiente da Prefeitura de Vitória, nada impede que ele reassuma o mandato a qualquer momento.

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