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PRE/RJ: Tribunal mantém prisão de Garotinho por unanimidade
Rosinha Matheus terá monitoramento eletrônico e não pode sair da cidade
Publicado por Ministério Público Federal
há 6 anos
Seguindo manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RJ) manteve, por unanimidade, a prisão preventiva do ex-governador Anthony Garotinho, denunciado por corrupção, organização criminosa e crimes eleitorais, entre 2009 e 2016. O Tribunal, também de acordo com o parecer da PRE, decidiu que a ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) Rosinha Matheus seja submetida a monitoramento eletrônico e proibida de sair de seu município.
Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por extorquir quantias vultuosas em dinheiro de empresários que tinham créditos com o Município de Campos, com a concordância se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade, sob a ameaça de atrasar a liberação de pagamentos. Os valores eram utilizados para financiar as campanhas de seu grupo político. Ainda de acordo com denúncia, a organização criminosa liderada pelo ex-governador usava de verdadeira coação ilegal, contando inclusive com um membro que portava armas.
Além disso, segundo colaboração de um dos envolvidos no esquema, o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas. A PRE defendeu a manutenção da prisão preventiva de Garotinho alegando a necessidade de garantir a regular tramitação do processo, sob o risco de o ex-governador interferir na instrução processual em curso, inclusive, coagindo testemunhas. “As condutas narradas na denúncia são graves e a interferência do denunciado, como líder da organização criminosa, podem prejudicar a correta aplicação da lei penal”, defendeu o procurador regional eleitoral Sidney Madruga durante o julgamento. Como não tinha papel de liderança na organização criminosa, apenas consentindo os crimes praticados por Garotinho, Rosinha Matheus teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga.
Garotinho foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por extorquir quantias vultuosas em dinheiro de empresários que tinham créditos com o Município de Campos, com a concordância se sua esposa, Rosinha, que à época era prefeita da cidade, sob a ameaça de atrasar a liberação de pagamentos. Os valores eram utilizados para financiar as campanhas de seu grupo político. Ainda de acordo com denúncia, a organização criminosa liderada pelo ex-governador usava de verdadeira coação ilegal, contando inclusive com um membro que portava armas.
Além disso, segundo colaboração de um dos envolvidos no esquema, o grupo econômico J&F fez uma doação ilegal de R$ 3 milhões, simulando um contrato com uma empresa indicada por Garotinho para financiar sua campanha ao governo do estado em 2014 – valores esses não declarados em sua prestação de contas. A PRE defendeu a manutenção da prisão preventiva de Garotinho alegando a necessidade de garantir a regular tramitação do processo, sob o risco de o ex-governador interferir na instrução processual em curso, inclusive, coagindo testemunhas. “As condutas narradas na denúncia são graves e a interferência do denunciado, como líder da organização criminosa, podem prejudicar a correta aplicação da lei penal”, defendeu o procurador regional eleitoral Sidney Madruga durante o julgamento. Como não tinha papel de liderança na organização criminosa, apenas consentindo os crimes praticados por Garotinho, Rosinha Matheus teve a prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico, proibição de manter contato com testemunhas e de se ausentar de sua cidade, além do recolhimento domiciliar durante a noite e dias de folga.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES) | Procuradoria Regional Eleitoral/RJ
Tel.: (21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2
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