PRE/RR faz balanço positivo das Eleições 2014 com destaque para participação da população

Cerca de 135 denúncias recebidas por WhatsApp e na Sala de Atendimento ao Cidadão contribuíram para a fiscalização do pleito

De todas as coligações nas últimas eleições, uma delas inicia 2015 fortalecida: a parceria entre a população roraimense e a Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima (PRE/RR). De julho do ano passado, início da campanha eleitoral, até hoje, a sociedade atuou ativamente como fiscal do pleito de 2014, com denúncias e auxílio a Procuradoria para a adoção de medidas de coibição de atos ilegais durante as eleições gerais de 2014.

Aproximadamente 135 denúncias recebidas foram convertidas em Procedimento Preparatório Eleitoral (PPE) para apurar, principalmente, compra de voto, uso de servidor público e bens da administração pública e propaganda eleitoral irregular. Outras sete denúncias sobre corrupção eleitoral viraram Procedimento Investigatório Criminal (PIC).

Nós agradecemos a importante participação da população por cada ato de cidadania exercido ao denunciar uma irregularidade eleitoral. Essa parceria fortalece o processo democrático, e nos ajuda na fiscalização de atos ilegais e a manter a ordem jurídica, destaca o procurador Regional Eleitoral, Ígor Miranda da Silva.

Em 2014, foi a primeira vez que a PRE/RR utilizou o aplicativo WahtsApp como canal de denúncia. A ferramenta, que é amplamente conhecida pela população, ajudou a ampliar o número de irregularidades denunciadas.

Reuniões preparatórias - A aproximação com candidatos, partidos e coligações também foi uma das estratégias da Procuradoria nessas eleições, a fim de orientar e disseminar informações sobre o pleito eleitoral. Foram realizadas dez reuniões preparatórias, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), para discutir temas como registro de candidatura, propaganda eleitoral, filiação partidária, entre outros.

A PRE/RR também participou do ciclo de capacitação dos atores dos sistemas da Justiça Eleitoral em Roraima, em setembro do ano passado. O workshop, coordenado pela Escola Judiciária Eleitoral, foi destinado a magistrados, membros do Ministério Público, delegados e agentes das polícias Federal, Civil e Militar.

Materiais educativos da campanha 'Por uma Disputa Justa', lançada pelo Ministério Público Federal, com orientações sobre as determinações e prazos da Lei das Eleicoes, também foram disponibilizados a todos os partidos e coligações do estado.

Balanço da atuação Nas eleições gerais de 2014, em atuação preventiva, a PRE/RR expediu oito recomendações eleitorais sobre o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas de cada sexo nas eleições, propaganda eleitoral em veículos e em órgãos públicos, distribuição de combustível a cabos eleitorais, além de outros temas. (incluir link)

Na mesma linha de atuação, com o objetivo de evitar a utilização ilícita de dinheiro para a compra de votos, a Procuradoria conseguiu na Justiça a limitação de saque nas semanas que antecederam o primeiro e o segundo turno das eleições.

A PRE/RR ainda obteve junto ao TRE o deferimento de sete impugnações de candidatos com base na Lei da Ficha Limpa. Ao todo, 16 registros foram impugnados.

Durante o pleito, também foram ajuizadas cerca de 34 representações por captação ilícita de sufrágio, propaganda eleitoral irregular paga na internet, propaganda antecipada, divulgação de pesquisa eleitoral irregular, propaganda irregular em veículos, propaganda partidária irregular e extemporânea.

Até o momento, 18 dessas representações já foram julgadas procedentes pelo TRE/RR. O montante total das multas aplicadas nas sentenças ultrapassa os R$ 100 mil. Algumas representações ainda serão apreciadas pela corte eleitoral.

A PRE/RR representou ainda contra 35 partidos, coligações e candidatos pelo 'derramamento de santinhos' em Boa Vista na noite que antecedeu a votação no primeiro turno. O pedido foi para que os responsáveis pela prática conhecida como 'voo da madrugada' efetuassem a limpeza da cidade e fossem multados pelo ato.

Outras oito representações foram ajuizadas por ato de captação ou gastos ilícitos de campanha contra Alcinira Magalhães Mota, Atariky Coutinho Reis, Carlos Augusto Andrade Silva, Francisco Adjafre, José Nilton Pereira da Silva, Marcio Henrique Junqueira, Mário Nicácio e Masamy Eda. Após análise da prestação de contas final da campanha eleitoral, a PRE/RR pediu a cassação do diploma de candidatos e suplentes que violaram dispositivo da Lei das Eleicoes.

Ações eleitorais A PRE/RR ainda propôs ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o ex-candidato ao Senado, José de Anchieta Júnior (Aije nº 140453), por abuso de poder econômico mediante o uso de meio de comunicação (Jornal de Roraima) nas eleições do ano passado.

O deputado estadual eleito Jalser Renier (Aije nº 165571), o candidato Alessandro Magalhães (Aije nº 163228), e o ex-governador, Chico Rodrigues (Aije nº 165656) também são alvos do mesmo tipo de ação por abuso de poder político e econômico, em ação própria.

Ainda tramitam, em segredo de Justiça, duas ações de impugnação de mandato eletivo (AIME) por abuso de poder econômico e corrupção eleitoral.

Foram oferecidas também ao TRE duas representações por compra de voto (corrupção eleitoral) contra os deputados estaduais eleitos Jalser Renier (RP 165741) e Masamy Eda (RP 165826), além do então candidato José de Anchieta Júnior (RP 165741).

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