PRE/TO apresenta alegações finais em dois processos de investigação eleitoral

A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) apresentou alegações finais em dois processos de investigação eleitoral por abuso de poder durante as campanhas de 2010. Se julgadas procedentes, o vereador de Gurupi e apresentador de programa televisivo Marcão do Povo, a prefeita de Xambioá Ione Santiago e o candidato a deputado estadual e filho da gestora, Wilmar Leite, podem ser declarados inelegíveis por oito anos, contados a partir de 2010.

Ainda no ano passado, o PRE/TO propôs ação de investigação judicial eleitoral contra Marcos Paulo Ribeiro de Morais, conhecido como Marcão do Povo, por abuso de poder econômico durante sua campanha a deputado estadual. Segundo a ação, o candidato cometeu o abuso ao se autopromover, divulgando em seu programa doações feitas à população carente, vinculando-as à sua candidatura. Nas alegações finais do processo, a PRE/TO transcreve trechos de fala do apresentador com características de propaganda eleitoral e de depoimentos de testemunhas que comprovam o caráter eleitoreiro das ações supostamente filantrópicas.

A ação de investigação eleitoral contra Ione Santiago Pereira e Wilmar Leite foi ajuizada porque os investigados teriam cometido abuso de poder político e de autoridade no município. Em setembro de 2010, a gestora teria determinado o fechamento da prefeitura para que os servidores pudessem participar de caminhada em apoio a candidatura de seu filho. Em alegações finais, a PRE/TO usa os depoimentos de servidores municipais e fotos que comprovam que houve convocação por parte da prefeita e que, durante a caminhada, a prefeitura estava fechada e os servidores na caminhada. Para a PRE, a conduta dos investigados beneficiou a candidatura de Wilmar Leite e violou a legitimidade das eleições.

Nos dois casos, a PRE/TO requer em alegações finais a declaração de inelegibilidade dos representados para as eleições do período de oito anos subsequentes à de 2010.

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