Precatório e funcionamento: TRF-3ª Região publica novos Atos

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Federal da Terceira Região desta quinta-feira (11/11) a Portaria 472, que dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de 2011.

Não haverá expediente nas seguintes datas

- Janeiro - Dias 1 (confraternização universal) e 25 (aniversário da cidade de São Paulo) - Março - Dias 7 e 8 (carnaval). O expediente de 9 de março (quarta-feira de cinzas), terá início às 13h - Abril - Dias 20 a 22 (semana santa) - Junho - Dia 23 (Corpus Christi) - Agosto - Dia 11 (feriado legal) - Setembro - Dia 7 (independência do Brasil) - Outubro - Dia 12 (Nossa Senhora Aparecida) - Novembro - Dias 1 (dia do servidor público), 2 (finados), 15 (proclamação da República) - Dezembro - Dias 8 (dia da justiça), 24 (feriado legal) e 31 (feriado legal). Quanto ao dia do servidor público, prevê o ato que, excepcionalmente, fica transferida a comemoração para o dia 31 de outubro.

Ofício Requisitório

Publicada hoje, ainda, a Ordem de Serviço 32, que dispõe sobre o processamento de bloqueio de valores depositados em ofícios requisitórios. O bloqueio será feito pelo Tribunal, quando o fato impeditivo do saque for anterior ao depósito, desde que comunicado à Subsecretaria dos Feitos da Presidência - UFEP. Caso o fato impeditivo do saque seja posterior ao depósito, o Juízo da Execução determinará o bloqueio diretamente à instituição financeira, resguardada eventual determinação de bloqueio por parte da Presidência desta Corte quando averiguada possibilidade de prejuízo ao erário ou dúvida quanto à disponibilização dos valores em comento. Solucionada a questão impeditiva do saque, o desbloqueio dos valores somente poderá ser determinado pelo órgão que originalmente formalizou o bloqueio da conta.

A íntegra da Portaria 472 e da Ordem de Serviço 32 encontram-se previstas em nosso Portal, na Seção de ATOS.

FONTE: Equipe Técnica ADV