Precatórios: juiz do ES vai compor assessoria nacional

O juiz auxiliar de precatórios do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), Rodrigo Cardoso Freitas, foi eleito nesta terça-feira, 1º, membro efetivo – 1ª vogal da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O magistrado foi escolhido durante a primeira reunião de trabalho da Câmara Nacional, realizada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O juiz Rodrigo Cardoso integra também, desde o último mês de abril, a Comissão Permanente Legislativa do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além do juiz Rodrigo Cardoso Freitas, foram eleitos para os cargos da mesa diretora os seguintes magistrados: desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), diretor técnico; juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE), secretário-geral; juiz Marcelo Mairon Rodrigues (TJRS), membro efetivo – 2ª vogal; juiz Ramon Tácio de Oliveira (TJMG), membro efetivo – 3ª vogal. As suplentes são as juízas Ana Cláudia Brandão de Barros Correia Ferraz (TJPE), Silva Mara Bentes de Sousa Costa (TJPA) e Maria Graziela Barbosa Dantas (TJDF).

A primeira reunião de trabalho da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios, que teve início na última segunda-feira, 31, e prosseguiu nesta terça, 1º, marcou a instalação da entidade que tem por função buscar o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios. Na oportunidade, foi também aprovado o Regimento Interno do órgão. Além disso, a entidade definiu a pauta do próximo encontro. Entre os assuntos estão a questão orçamentária, os depósitos judiciais e a aplicação da modulação de efeitos de sobrevida ao regime especial de pagamento de precatórios por cinco exercícios financeiros.

Os trabalhos foram abertos na manhã da última segunda, 31, pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale, que comentou sobre a importância do evento. “Nosso objetivo maior é promover o devido equilíbrio entre o tempo e a segurança na condução do pagamento de precatórios. Não é tarefa fácil, pois se trata de procedimento complexo, e cada mínimo detalhe pode implicar na inadequada destinação do dinheiro público. Nesse sentido, a Câmara Nacional de Gestores de Precatórios se apresenta como importante mecanismo de estudos e assessoramento jurídico”, declarou a chefe do Judiciário cearense.

A criação da Câmara Nacional foi definida durante reunião em Gramado, no Rio Grande do Sul, em maio deste ano. Na ocasião, os representantes dos Tribunais de Justiça assinaram um termo de colaboração. A Câmara é a única instituição do Brasil criada em regime de cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça.

A Câmara Nacional de Gestores de Precatórios tem entre suas atribuições o assessoramento técnico e jurídico destinado à elaboração de atos normativos que visam a padronização de rotinas e de entendimentos dos processamentos de precatórios. Também fazem parte das funções a troca de experiência e a formulação de pareceres técnicos, entre outras. A iniciativa vai beneficiar sobretudo os credores, promovendo mais transparência, eficiência e agilidade, respeitando preceitos constitucionais.

Vitória, 02 de setembro de 2015.