Precatórios: relator garante à OAB apreciação célere de Adin no STF

Presidente da OAB/SE participa de reunião com ministro do STF realizada em Brasília para tratar dos precatórios.

O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), esteve reunido com dirigentes do Conselho Federal da OAB e presidentes de alguns Conselhos Seccionais. A reunião aconteceu em Brasília na quinta-feira e, entre os presidentes, destacam-se o presidente do Conselho Federal, Ophir Cavalcanti, e o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, oportunidade em que se discutiu os encaminhamentos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) número 4357, que questiona a Emenda do Calote dos Precatórios, aprovada pelo Congresso Nacional.

Na reunião, o ministro Carlos Ayres Britto, vice-presidente do STF, garantiu que, logo que os autos da referida Adin forem devolvidos pela Procuradoria Geral da República (PGR), colocará a matéria em pauta para julgamento pelo Plenário do Supremo. Por meio da Adin, o Conselho Federal da OAB contesta a Emenda Constitucional 62/09, que estabeleceu regras prejudiciais ao pagamento dos precatórios no Brasil.

O ministro Carlos Ayres de Britto é relator da Adin proposta pela OAB que tramita no STF. Na reunião, o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, entregou ao ministro Ayres Britto petição para a apreciação urgente da medida cautelar requerida na Adin. Isso porque, com a não apreciação da cautelar, cessou-se de vez o pagamento de precatórios em vários Estados brasileiros. "Há Estados que tem dinheiro em caixa, mas não pagam porque, em razão da Adin que aguarda julgamento, têm medo de pagar errado", afirmou Ophir Cavalcante.

Participaram da reunião, o presidente da OAB Nacional e os presidentes das Seccionais de Sergipe, Carlos Augusto Monteiro Nascimento; de Alagoas, Omar Coêlho; do Mato Grosso do Sul, Leonardo Avelino Duarte; do Pará, Jarbas Vasconcelos; do Rio de Janeiro, Wadih Damous; do Rio Grande do Sul, Cláudio Lamachia; do Tocantins, Ercílio Bezerra; e também o membro honorário vitalício da OAB, Roberto Busato, e o conselheiro federal por São Paulo, Arnold Wald Filho.

Com informações do Conselho Federal da OAB

Enviado por Cassia Santana em ter, 18/05/2010 - 19:23. OAB/SE

Por favor, faça o login para enviar comentários