Prefeito afastado de Traipu é condenado por desvio de recursos federais

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), no Recife, julgou procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e condenou o prefeito afastado de Traipu (CE), Marcos Antonio dos Santos, pelos crimes de responsabilidade, fraude em licitação, corrupção, lavagem de dinheiro e quadrilha. Ele recebeu pena de 19 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, além de multa de 350 mil reais e perda dos direitos políticos por oito anos.

Também foram condenados Marcos Douglas Medeiros dos Santos, filho do prefeito, Eurípedes Marinho dos Santos (ex-assessor parlamentar da Câmara dos Deputados), Francisco Carlos Albuquerque dos Santos (ex-secretário de administração de Traipu) e Álbson Pimentel Cavalcante (funcionário da Meca Construções e Comércio Ltda.).

Segundo a denúncia do MPF, Marcos Santos comandava uma organização criminosa montada para desviar verbas públicas federais repassadas ao Município de Traipu. Quando exercia o cargo de secretário geral do município, ele criou empresas fictícias em nome de terceiros (os chamados “laranjas”) e manipulava editais de licitação para beneficiá-las. Para fraudar as licitações, contava com a conivência de servidores que atestavam o recebimento e entrega da obra, serviço ou produto que não haviam sido efetivamente realizados. O esquema desviou mais de cinco milhões de reais.

As empresas Alvorada Construções Ltda., Construtora Alagoense Ltda., Metropolitana Construções e Comércio Ltda., Construtora Cavalcante Ltda., Novo Horizonte Construções Ltda., Amazonas Construções Ltda. e Meca Construções e Comércio Ltda., todas comandadas por Marcos Santos, foram constituídas por sócios com os mesmos telefones e endereços, em novembro de 2000, mesmo ano em que Marcos Santos foi eleito prefeito de Traipu.

Os fatos criminosos que levaram à condenação do prefeito afastado de Traipu foram apurados na chamada Operação Carranca, realizada conjuntamente pelo MPF, pela Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria da República em Alagoas à Justiça Federal naquele estado. Quando Marcos Santos assumiu a Prefeitura e adquiriu foro privilegiado, os autos foram encaminhados ao TRF5 e o caso passou a ser acompanhado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região.

De acordo com a edição mais recente do Atlas de Desenvolvimento Humano no Brasil (publicada em 2003 com base no Censo 2000), Traipu tem o terceiro pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre todos os municípios brasileiros.

Participações

No esquema montado em Traipu, Marcos Douglas Medeiros dos Santos, engenheiro, filho de Marcos Santos e sócio da Meca Construções, elaborava os projetos de obras da Prefeitura de Traipu e as planilhas orçamentárias das construtoras “concorrentes”. Ele foi condenado a 16 anos e 9 meses de prisão.

Álbson Pimentel Cavalcante, funcionário da Meca Construções, contratado pela Prefeitura como responsável técnico pela fiscalização das obras e pela elaboração do projeto de implantação da rede de abastecimento de água no município, recebeu pena de cinco anos de prisão.

Francisco Carlos Albuquerque dos Santos, ex-secretário de administração e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, esteve à frente dos negócios ilícitos, inclusive viajando com Marcos Santos para participar de diversas reuniões onde foram “negociadas” as licitações. Foi condenado a 8 anos de prisão.

Por sua vez, Eurípedes Marinho dos Santos, na condição de assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, exerceu o papel de lobista da organização criminosa, facilitando a liberação de recursos federais para o município, em troca de “propina”. Foi condenado a quatro anos e 6 meses de prisão.

Marcos Santos responde ainda a várias outras ações penais e de improbidade administrativa. Atualmente, ele encontra-se afastado do cargo de prefeito por decisão da Justiça Federal em Alagoas, em decorrência de um desses processos. É, porém, candidato à reeleição.