Prefeito de Aliança terá que adotar medidas para regularizar gestão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) continua emitindo recomendação com a finalidade de restabelecer a regularidade nas gestões dos municípios do Estado. O documento, desta vez, foi expedido para o prefeito de Aliança (Zona da Mata) que deverá atender diversas solicitações realizadas pela promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade.

Conforme o documento, vários servidores municipais de todas as secretarias informaram à Promotoria de Justiça sobre a falta de pagamento de salário referentes aos períodos de novembro e dezembro e ainda do 13º, de responsabilidade do ex-gestor, Azoka José Maciel Gouveia, o qual também não repassou ao Aliança Prev os valores necessários para custear os proventos dos aposentados, beneficiários e pensionistas nos mesmos meses, deixando restos a pagar para a atual gestão.

Sendo assim, uma das solicitações feitas pela representante do MP ao novo gestor é que ele faça o levantamento do atraso dos salários dos servidores municipais ativos e inativos, o qual terá que ser enviado tanto ao MPPE quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Esses órgãos também devem ser comunicados sobre a ocorrência de fatos que indiquem crimes ou atos de improbidade, como desvio de recursos e bens públicos.

Preservar todo o acervo documental recebido da antiga gestão e designar apenas servidores municipais com conhecimento na área de licitações públicas para compor a Comissão Permanente de Licitação também são compromissos que o prefeito deverá assumir para restabelecer a regularidade na gestão do município da Mata Norte.

Outra tarefa que o prefeito terá que cumprir é o de alimentar regularmente o sistema informatizado do TCE e os sistemas federais correlatados com as informações e, no último ano de mandato, não poderá assumir obrigações que não possam ser pagas no mesmo exercício, a não ser que haja disponibilidade financeira em caixa.

Caso as solicitações realizadas pelo MPPE sejam descumpridas, o responsável não poderá alegar desconhecimento do que foi abordado em futuros processos administrativos ou judiciais. Se a recomendação for desrespeitada, a promotora de Justiça poderá responsabilizar os infratores.

Recomendações - Aliança é a décima segunda cidade a receber este tipo de documento do MP: Gravatá, Serra Talhada, Lagoa de Itaenga, Tuparetama, Ribeirão, Orobó, Condado, Palmeirina, Bezerros e Inajá também foram notificados.