Prefeito de Barra Funda tem parecer favorável

Em sessão do Pleno dessa quarta-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) deu provimento parcial ao recurso de embargos interposto pelo prefeito de Barra Funda, Alexandre Elias Nicola. O gestor procurava reverter o parecer desfavorável à aprovação das contas de seu governo, no exercício de 2013, além da posição do TCE-RS que considerou como não atendida pelo Município a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, a Corte reverteu o parecer desfavorável, emitido na sessão da 2ª Câmara de 28 de maio de 2015, para favorável. Para o relator, a insuficiência financeira apresentada nas contas da Prefeitura Municipal de Barra Funda, ao final do exercício de 2013, atingiu o patamar de R$ 725.247,16, em números absolutos. Embora esse valor seja significativo em se tratando de município de pequeno porte, representa cerca de 5,68% do total das receitas correntes realizadas no exercício, um percentual ainda modesto para fins de emissão de parecer desfavorável às contas do administrador, levando-se em consideração que os demais aspectos que envolvem as contas de governo foram cumpridos de acordo com a legislação. Os demais termos da decisão original foram mantidos.

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Audiodescrição: imagem com fundo vermelho e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.