Prefeito de Barros Cassal tem contas regulares com ressalvas

Em sessão do Pleno da última quarta-feira (08), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2013, do prefeito de Barros Cassal, Jarbas Cagliero.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Pedro Figueiredo, o Tribunal decidiu que o gestor deverá ressarcir $ 14.251,00 aos cofres públicos por conta de pagamento irregular de insalubridade aos servidores ocupantes de cargos de agente epidemiológico e fiscal municipal, pagamento de insalubridade a servidores em desvio de função, e designação irregular de função gratificada a servidor cedido.

Além disso, o prefeito deverá pagar multa de R$ 1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, por inobservância de normas da administração financeira e orçamentária. O gestor também deverá promover a correção das irregularidades destacadas no relatório.

A decisão não é definitiva, cabendo recursos ao Pleno do TCE-RS.

Acesse aqui o voto e o relatório.

Laís de Oliveira – Assessoria de Comunicação Social

Audiodescrição: imagem com fundo verde e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.