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Prefeito de Guaíba tem contas regulares com ressalvas
Publicado por Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
há 8 anos
Em sessão da 1ª Câmara da última terça-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares com ressalvas as contas de gestão, do exercício de 2014, do prefeito de Guaíba, Henrique Tavares.
Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Iradir Pietroski, o TCE-RS impôs ao gestor multa de R$1,5 mil, valor máximo previsto em lei estadual, pela não observância das normas administrativas e orçamentárias. A Corte também recomendou à Prefeitura para que evite a reincidência das irregularidades apontadas no processo, que promova a correção daquelas falhas passíveis de regularização e que dê ciência da decisão ao Controle Interno Municipal.
Da decisão, cabem recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.
Acesse o relatório e voto aqui.
Audiodescrição: imagem com fundo verde e, em primeiro plano, detalhe do brasão que aparece ao centro da bandeira do Estado do Rio Grande do Sul.
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