Prefeito de Montes Claros é alvo de representação da Procuradoria Eleitoral

Ele teria utilizado programa social custeado com recursos públicos para fazer campanha em favor da candidatura de seu filho a deputado estadual

Belo Horizonte . A Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) representou contra o prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite, e seu filho Luiz Tadeu Martins Leite, eleito deputado estadual nas eleições deste ano, acusando-os de conduta vedada pela Lei 9.504/97.

De acordo com a representação, Luiz Tadeu Leite promoveu e incentivou o uso do programa de assistência social Poupança Jovem, que é mantido com recursos públicos municipais e estaduais, em favor da candidatura de seu filho.

Os fatos foram investigados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Montes Claros a partir de relatório encaminhado por um dos técnicos do programa à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social. Segundo o relatório, em reunião com os funcionários do programa, “foi-lhes comunicada” a candidatura de “Tadeuzinho” e “lhes teria sido determinado que fizessem campanha em prol dele, sob pena de demissão”.

O Ministério Público convocou todos os funcionários do programa para depoimento, e, embora não tenha conseguido confirmar o teor eleitoral daquela reunião, acabou por juntar outros elementos que apontam para a utilização indevida do programa.

Segundo a PRE/MG, desde o mês de maio começaram a ser afixados na sede do programa cartazes em que o candidato Luiz Tadeu Martins Leite aparecia ao lado do time de voleibol da cidade. A presença do candidato era destacada com setas. O então gestor do programa narrou que, embora determinasse a retirada dos cartazes, no outro dia apareciam novos cartazes. Inconformado, pediu afastamento, “pois não concordava com certos acontecimentos, ou melhor, com o uso por parte do Sr. Prefeito Municipal, através de seus subordinados, do Programa Poupança Jovem, para fazer campanha política para o candidato pelo PMDB, Luiz Tadeu Martins Leite”.

Na representação, a PRE/MG narra ainda outros acontecimentos em que que o candidato eleito teria participado de eventos promovidos pelo Poupança Jovem, quando, apresentando-se como o idealizador do programa, interagia com os beneficiados e pedia votos.

A Lei 9.504/97 proíbe o uso promocional de serviços de caráter social custeados pelo Poder Público em favor de candidatos.

Se a representação for julgada procedente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, o prefeito e seu filho estarão sujeitos ao pagamento de multa. A PRE/MG pediu também a cassação do registro ou diploma de Luiz Tadeu Martins Leite, candidato beneficiado.

Carreata com veículos oficiais - O prefeito do Município de Romaria/MG também terá de se defender em representação do Ministério Público por conduta vedada pela legislação eleitoral.

Segundo a representação, Ferdinando Resende Rath teria utilizado veículos da Prefeitura Municipal numa carreata organizada para promover candidatos aos cargos de deputado estadual e federal.

Naquela ocasião, o prefeito chegou a ser preso em flagrante ao se envolver em briga com um servidor da Justiça Eleitoral que tirava fotos dos carros para instruir investigação.

A PRE/MG pediu aplicação de multa ao prefeito. Já os candidatos beneficiados com a propaganda não foram acionados, porque não foi provada sua participação ou ciência acerca dos fatos.

Assessoria de Comunicação Social

No twitter: mpf_mg

2010-10-15