Prefeito de Palmas é denunciado por construir em área de preservação

A Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1) denunciou o prefeito reeleito de Palmas (TO), Raul Filho, por ter construído sem licença, em área de preservação ambiental permanente.

Raul Filho teria construído às margens do lago da usina Luís Eduardo Magalhães, em Miracema, uma cabana com piso de concreto e cozinha, uma praia artificial e um muro em terreno de propriedade dele, mas considerada área de preservação permanente.

A obra acabou com a vegetação nativa e impermeabilizou o solo, o que contribuiu para a erosão da área e assoreamento do lago, além de ter influenciado, negativamente, na fauna e na regeneração da flora nativa, levando à perda de biodiversidade. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assim que detectou o risco, embargou a construção.

O prefeito deve responder por ter causado dano direto ou indireto às unidades de conservação, como é o caso de terrenos ao redor de lagoas, lagos ou reservatórios de águas naturais ou artificias. Se condenado, Raul Filho poderá cumprir pena de até cinco anos de reclusão.

A denúncia aguarda agora decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Assessoria de Comunicação

Procuradoria Regional da República da 1ª Região

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