Prefeito do Rio teria segundo processo de impedimento seguido pela frente

Não seria a primeira vez que o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos) enfrentaria um processo de impeachment. Em abril, a Câmara Municipal abriu processo contra o prefeito sob a acusação de que ele cometeu infração político-administrativa ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura com as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux.

Segundo o fiscal Fernando Lyra Reys, autor do pedido, as companhias tinham 20 anos para explorar o serviço. Após esse período, os imóveis passariam a pertencer ao Rio. Porém, uma emenda estendeu o prazo do contrato. Para o fiscal, essa medida só poderia ser feita via licitação. Sem isso, pode haver prejuízo para os cofres públicos, argumentou.

Contudo, o prefeito foi absolvido em junho. Ele foi defendido no processo pelo jurista Lenio Streck, que é colunista da ConJur, e pelos advogados Alberto Sampaio Jr., Jefferson Gomes e Aurélio Wander Bastos.

O processo...