Prefeito é afastado do cargo por descumprimento de decisão judicial

Mais um prefeito de Mato Grosso é afastado do cargo por descumprimento de determinação judicial, após ação de execução proposta pelo Ministério Público. Desta vez, a decisão refere-se ao município de Barra do Garças. O prefeito da cidade, Roberto Ângelo, descumpriu sentença judicial que estabeleceu prazo para a implantação do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica da cidade.

O retorno ao cargo, conforme decisão proferida pelo juiz da 4ª Vara Cível de Barra do Garças, Jurandir Florêncio Castilho, dependerá do cumprimento das obrigações contidas na sentença. Foi fixada, ainda, multa de R$ 5 mil, caso o gestor, durante o seu afastamento, pratique qualquer ato na condição de Prefeito Municipal de Barra do Garças. O montante deverá ser retirado do seu patrimônio pessoal.

Segundo o Ministério Público, a ação que requeria a implantação do Piso Salarial Nacional do Magistério para os profissionais da educação básica foi julgada procedente em dezembro de 2013. Na ocasião, o município foi condenado a promover a inclusão no seu orçamento para os próximos anos, inclusive no exercício financeiro de 2014, previsão orçamentária para o referido pagamento.

O promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa explica que, mesmo após ter sido intimado da decisão que estabeleceu a implantação do piso salarial nacional, o prefeito manteve-se inerte. A ação de execução provisória de sentença foi proposta pelo Ministério Público em abril de 2014.

Na decisão que determinou o afastamento do prefeito, o magistrado ressaltou o descaso do chefe do Poder Executivo em relação à questão. Lembrou que, em determinada fase do processo, o procurador-geral do município teve que ser intimidado a devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. “O que apenas evidencia o descaso com o que o Gestor Municipal vem tratando aos servidores da educação deste Município, sem falar na má-fé em relação ao exequente e no desrespeito para com o Poder Judiciário”, destacou.