Prefeitos que não pagam salários serão multados pela DRT

Bequimão, na Baixada Maranhense, ocupa a primeira posição entre prefeituras que não estão pagando salários regularmente. Prefeitos questionam atuação da Delegacia do Trabalho

O delegado Regional do Trabalho do Maranhão, Ubirajara do Pindaré, afirmou que vai continuar a pressionar os prefeitos que não estão pagando os salários regularmente, notificando as prefeituras e aplicando multas. Segundo o delegado, alguns prefeitos estão questionando na justiça a competência da Delegacia Regional do Trabalho em atuar nas relações trabalhistas no âmbito da administração pública.

Durante encontro com a presidente a Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do Maranhão, Fetram, Cristina Ribeiro Gonçalves, o titular da DRT-MA se comprometeu a continuar notificando as prefeituras inadimplente.

Dentre as prefeituras que estão com salários em atraso, a de Bequimão, na Baixada Maranhense, detém o primeiro lugar em inadimplência. São seis meses de salários atrasados e mais o décimo terceiro salário ainda pendente de pagamento. Além do atraso, a prefeitura adotou um artifício para rebaixar os funcionários do magistério, reduzindo salários.

No encontro com o delegado do trabalho, o advogado Ronaldo Carneiro, do Sindicato dos Servidores Públicos de Bequimão (Sismubeq), informou que a Promotora da Comarca de Bequimão admitiu um acordo com o prefeito Juca Martins (PFL) para que os salários sejam regularizados até o mês de julho. Acordo semelhante o prefeito Juca Martins já havia feito com o sindicato no ano passado, dando como prazo final o mês de dezembro, e não cumpriu.

Por falta de pagamento dos salários a Prefeitura de Bequimão já teve recursos do Fundef, FPM e SUS bloqueados por conta de ação civil pública. Por decisao do Tribunal de Justiça do Maranhão o pedido de liminar foi concedido ao prefeito que pode assim continuar sem pagar os salários. As irregularidades se estendem à contratações de novos quadros, como a Guarda Municipal que até agora não percebem nenhum benefício salário por risco de vida e tem desvio de funções. Uma ação similar estaria sendo encaminhada pela Ministério Público antes do acordo.

Os funcionários do município, com cerca de 200 filiados ao Sismubeq, promoveram uma manifestação no final do ano passado, mas não surtiu efeito. De acordo com a presidente do Sindicato, Ivanete Freitas Lima, o prefeito não tem informado nem mesmo o número de funcionários da folha de pagamento da administração municipal À Câmara de Vereadores, incorrendo em crime previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O caso de Bequimão não é isolado. Cerca de oito prefeituras maranhenses, segundo levantamento do Fetram recolhido a partir de denúncias de sindicatos, estão com salários atrasados. Quatro prefeituras ainda não pagaram o décimo terceiro salários e ainda acumular atraso de salários. Existem casos em que o prefeito se recusa a pagar as férias para o pessoal da Educação e outros não acrescentam o valor de um terço do salário no contra-cheque das férias dos servidores.

Em reunião com sindicalistas, o prefeito do município de Bequimão disse desconhecer o acréscimo de remuneração ao funcionário em férias. Com uma folha de pagamento recheada de contratados a prefeitura de Bequimão não se difere de outras onde o regime celetista é imperativo. Nesses casos o delegado Ubirajara do Pindaré entende que a DRT tem papel definido, fiscalizando questões trabalhistas como o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Federação de Trabalhadores solicita punição

A presidente da Fetram, Cristina Gonçalves, solicitou ao delegado Ubirajara do Pindaré punição para os prefeitos inadimplentes. A discussão sobre a competência da Delegacia ainda aguarda uma definição da Justiça. O delegado Pindaré, acredita que deve prevalecer o entendimento da Advocacia Geral da União para então ter condições de dar prosseguimento à fiscalização.

Enquanto permanece indefinida a competência da DRT mediante a inadimplência das prefeituras, o delegado Ubirajara do Pindaré também recomenda que nos casos dos Estatutários os sindicatos busquem o Ministério Público do Trabalho para intermediarem uma solução.

No mês de dezembro a Delegacia Regional do Trabalho enviou correspondência para as prefeituras solicitando informações sobre o pagamento do décimo terceiro salário, reforçando a terceira campanha da Fetram, realizada junto às 217 prefeituras do Maranhão. As prefeituras que não apresentaram a comprovação de pagamento deverão ser autuadas e multadas. O valor da multa varia de R$ 177 por dia para cada funcionário não pago e R$ 1500 para as prefeituras que não comprovarem o pagamento diante do DRT.

HENRIQUE BÓIS

(DA EQUIPE DE O IMPARCIAL)