Prefeitura apresentará plano contra falta de profissionais da saúde

A Prefeitura do Rio de Janeiro tem até esta quinta-feira (19) para apresentar o cronograma das medidas que deverão ser adotadas, até o dia 31 de março, para preencher 2.547 cargos que ficaram vagos com a rescisão do contrato com a Organização Social (OS) Viva Rio e a transferência da gestão de cerca de 80 unidades de saúde para a empresa municipal Rio Saúde. A medida foi fixada na quinta passada (12), em acordo firmado no processo no qual Defensoria Pública do Rio (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) contestam a redução do quadro de profissionais da saúde.

Em reuniões anteriores com a Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e as Promotorias de Justiça e Tutela Coletiva do MPRJ, a Secretaria Municipal de Saúde havia se comprometido a convocar profissionais da saúde aprovados em concurso público e a contratar funcionários de forma emergencial, a fim de manter o quadro de profissionais então existente, até a data do encerramento do contrato com a OS, no dia 20 de fevereiro.

A estimativa é que pelo menos 6.958 funcionários do Viva Rio foram demitidos. Desse total, 4.411 profissionais da saúde tinham sido contratados até a data do fim do contrato com a Viva Rio, segundo informações da própria Secretária Municipal de Saúde, resultando no déficit de 2.547 vagas a serem preenchidas. Diante disso, DPRJ e MPRJ protocolaram nova petição à ação coletiva que questiona os sucessivos contingenciamentos das verbas destinadas à saúde.

Na audiência promovida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRJ), onde tramita o processo, foi estabelecido cinco dias para o Município apresentar um cronograma de todas as medidas que deverá adotar para recompor os quadros assistenciais existentes na OS Viva Rio na data do término do contrato. O prazo começou a contar na última sexta (13) – um dia após a celebração do acordo.

No acordo firmado também ficou “estabelecido que este cronograma conterá ações a serem implementadas até 31 de março de 2020”. O acordo não interfere nos demais pedidos e pretensões existentes no processo que trata do contingenciamento das verbas da saúde.

As defensoras Thaísa Guerreiro e Alessandra Nascimento, coordenadora e subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ, destacam a importância do acordo, tendo em vista o retorno do sarampo e o risco de epidemia pelo coronavírus no Brasil.

Recurso
Decisão da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), de dezembro de 2019, havia determinado a Prefeitura a criação e execução de plano para o “restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto de todas as unidades municipais de saúde”. No recurso para pedir uma solução para o déficit decorrente da rescisão do contrato com a OS, as instituições relataram o descumprimento da determinação judicial pela Prefeitura com a demissão dos quase 7 mil funcionários da OS de uma só vez.

No recurso, a Defensoria Pública e o MPRJ pedem a concessão de liminar para obrigar a Prefeitura a suprir o déficit de profissionais de saúde em prazo de cinco dias, sob pena de multa diária e pessoal contra o prefeito e os secretários municipal de Fazenda de Saúde, no valor de R$ 10 mil. A expectativa é que a questão se resolva com o cumprimento do acordo firmado nesta quinta.