Prefeitura de Juiz de Fora - MG publica decretos para enfrentamento do Covid-19

Com o surto do Covid-19 e com o advento da Lei 13.979/2020, os Estados Membros, bem como suas prefeituras, estão em ritmo forte com publicações e decretos que visam o combate ao Novo Coronavírus.

Com essa premissa, a Prefeitura de Juiz de Fora, publicou, em 16 de março de 2020, o Decreto de número 13.893, e suas respectivas alterações, com o fito de evitar e combater a pandemia que se assola em nosso município.

Acompanhem os Decretos na íntegra:

https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=74964

https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=75045

https://www.pjf.mg.gov.br/e_atos/e_atos_vis.php?id=75055

Os Decretos vislumbram situações como o afastamento/isolamento dos profissionais de grupos de risco, a compra de EPI's para os profissionais de saúde, bem como a inserção dos serviços na modalidade "teletrabalho". Também ficou expresso a questão dos trabalhadores de "call center's", definindo as condições para manutenção de funcionamento destes locais.

Os Decretos vêm para colocar a Prefeitura de Juiz de Fora - MG e seus colaboradores no enquadramento do, também decreto, porém de competência estadual, número 47889, de 16 março de 2020.