Prefeitura e MPSP chegam a acordo para continuidade de licitação de parques da Capital

Eventual vencedor da concessão deverá anuir com a proposta.

Em audiência de conciliação realizada hoje (8), presidida pela juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, a Prefeitura de São Paulo, o Ministério Público e o vereador Gilberto Natalini (autor de ação civil pública) chegaram a acordo para dar continuidade à licitação para concessão do Ibirapuera e outros cinco parques da Capital.

O certame continuará com a abertura dos envelopes na data prevista. Eventual vencedor da concessão deverá anuir com a proposta, que inclui alteração no contrato que acompanha o edital, nos limites dos objetos das ações, inclusive com a elaboração de um plano diretor, que deverá ser apresentado no prazo máximo de seis meses.

Caso o vencedor não concorde com os termos da proposta, o segundo colocado poderá ser chamado, desde que preenchidos os requisitos legais. Na falta de anuência fica anulada a licitação, sendo necessária a elaboração de novo edital.

Processo nº 1009720-48.2019.8.26.0053

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