Prefeitura indenizará família de servidor morto em açude

O empregador que não prova a capacitação de seu funcionário para a função exercida e também não evidencia o cumprimento das normas de segurança no trabalho tem responsabilidade subjetiva em casos de acidente com morte, e deve indenizar os parentes da vítima. Com base neste entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a condenação do município de Casa Branca (SP), que terá de indenizar os familiares de um servidor que morreu após entrar em um açude durante o horário de trabalho. Os ministros acolheram Recurso de Revista dos parentes do servidor e majoraram para R...