Prefeitura Municipal de João Pessoa foi condenada por desapropriação

A Justiça condenou ontem a Prefeitura de João Pessoa a pagar R$ 2,9 milhões pela desapropriação de quatro quadras, localizadas no Altiplano Cabo Branco, onde foi construída a Estação Ciência, Cultura e Artes. O advogado do município, José Vandalberto, disse que o Governo Municipal vai recorrer da decisão judicial para reduzir o valor da indenização.

A decisão judicial saiu da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB). O entendimento da Justiça é que a indenização é justa e ficou mantida, em parte, a sentença do juiz João Batista Vasconcelos, da 7ª Vara da Fazenda Pública da comarca da capital, porém, majorando o valor de R$ 755.400 para R$ 2.912.475.

Consta da sentença que o Município de João Pessoa desapropriou o terreno, por utilidade pública, avaliando o metro quadrado em R$ 10, pagando R$ 377.900 a título de indenização por quatro quadras. Os desapropriados remetem-se ao valor máximo sugerido por perito, de R$ 88,63. Neste caso, a indenização totalizaria R$ 3.349.327. O juiz de primeiro grau considerou, no entanto, o valor de R$ 20 o metro quadrado, totalizando em R$ 755.400, acrescido de correção monetária, incidente sobre a diferença detectada entre o valor depositado pelo Município de João Pessoa e o fixado na sentença. Foi levado em consideração o laudo pericial judicial, que havia estabelecido em R$ 77,07 o metro quadrado, num total de R$ 2.912.475.

O advogado da Prefeitura de João Pessoa afirmou que os R$ 2,9 milhões em indenização é um valor alto. José Vanderlan afirmou que R$ 0,88 é o custo justo para o metro quadrado do terreno da Estação Ciência. “A área não tinha o valor comercial de hoje porque havia limitação para construções no local. A desapropriação tem que ter o valor da época e não o atual”, argumentou o advogado do município. O local foi desapropriado em 2005 para a construção da Estação Ciência. A obra, projetada por Oscar Niemeyer, foi inaugurada em junho de 2008.