Prefeituras revisam planta de municípios e inflacionam IPTU

Prefeituras de diversos municípios brasileiros estão revendo os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2013 com base na valorização dos preços dos imóveis. O ajuste na cobrança é feito a partir da revisão da planta genérica das cidades, utilizada para calcular o imposto. Segundo especialistas, o aumento não é ilegal, mas é "ilegítimo" e pode ser contestado.

A planta genérica do município contém os valores do metro quadrado de cada rua e só pode ser alterada por lei. O G1 encontrou distorções onde a revisão foi aprovada, como aumentos perto de 2.000% em relação a valores pagos em 2012.

As leis foram aprovadas pelas Câmaras Municipais em projetos apresentados pelas prefeituras no fim de 2012, com aumentos elevados do preço base dos imóveis - o chamado valor venal -, calculado pelo tipo de imóvel, área, terreno ou construção, localização, entre outros fatores. Se o valor venal do imóvel aumenta, o imposto também sobe.

Aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação [...] Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura"Ives Gandra Martins, jurista

"Através da planta genérica de valores eles aproveitam para fazer uma correção acima do que permite o Código Tributário Nacional, que é um reajuste de um ano para o outro com base na inflação", afirma o jurista Ives Gandra Martins.

"Isso tem sido um estratagema em que se atribuem valores novos na planta genérica em função de critérios subjetivos, o que faz com que seja difícil contestar do ponto de vista jurídico. Pode ser até legal, mas não é legítimo. Só vai atender aos cofres da prefeitura."

Distorções no reajuste em Guarulhos Em Guarulhos, segunda maior cidade de São Paulo, a nova planta do município foi aprovada em dezembro com o metro quadrado mais caro fixado em R$ 3.789,71. O valor é maior do que o teto da capital paulista, de R$ 1.555, que teve a última planta genérica publicada em 2009. Revoltados com os aumentos, centenas de moradores enfrentam horas de fila nesta semana na cidade para tentar recorrer.

O G1 teve acesso aos novos valores e encontrou distorções. Pela atual planta do município, o metro quadrado na periferia de Guarulhos vale mais que o da avenida onde o prefeito Sebastião Almeida (PT) possui um apartamento com piscina, quadra, salão de festas. Nessa região, próxima ao maior shopping do cidade, o valor venal do metro quadrado do bairro subiu de R$ 317,38 para R$ 373,27, aumento de 17,6%.

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