Prêmio destaca boas práticas de conciliação do TJ-AM

“O Tribunal de Justiça do Amazonas é um forte candidato ao Prêmio Boas Práticas de Conciliação”. Essa foi a avaliação do juiz José Eduardo Xavier, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na tarde do dia 27 de outubro visitou duas experiências de sucesso promovidas pelos juízes amazonenses Adalberto Carim, da Vara do Meio Ambiente, e Gildo Carvalho, do Núcleo de Conciliação das Varas de Família.

O prêmio foi criado para conferir maior destaque as práticas bem sucedidas de conciliação, a fim de mudar a cultura da litigiosidade instalada no judiciário brasileiro. Mais de 100 projetos foram inscritos, apenas 30 foram escolhidos para a etapa final – dois dos quais do TJ-AM. O vencedor será anunciado no dia 08 de dezembro, durante a solenidade de encerramento da V edição da Semana Nacional de Conciliação (que acontece de 29/11 a 03/12, e mobiliza todos os tribunais do país).

Paz duradoura

As práticas amazonenses chamaram a atenção pela criatividade e organização na forma como são conduzidas. “Saio daqui impressionado com o trabalho que esses magistrados realizam - não só pela competência técnica mas também pelo entusiasmo que demonstram”, observa Xavier.

Ele aponta que os trabalhos do TJ-AM que concorrem ao prêmio sensibilizam para uma mudança cultural capaz de promover a paz duradoura, diminuindo o risco de reincidência e, de fato, colaborando com a tão sonhada celeridade da Justiça.

Boas Práticas de Conciliação - 'PRÁTICAS INTELIGENTES GERAM SENTENÇAS INTELIGENTES'

Foi por meio da arte seqüencial, ou histórias em quadrinhos como é mais popularmente conhecida, que o juiz titular da Vara do Meio Ambiente e Questões Agrárias (Vemaqua), Adalberto Carim, começou a promover uma mudança de cultura na comunidade, desestimulando a prática de crimes ambientais.

Para Carim, quanto mais educado for o jurisdicionado menor vai ser o número de processos judiciais e de punições. “Entendo que trabalhar a conciliação não se resume a intermediar conflitos estabelecidos, temos que nos desdobrar para que os conflitos nem aconteçam”, avalia.

Para isso, o juiz utiliza os próprios infratores como instrumento disseminadores da cultura ambiental. Suas sentenças resultam na reparação do dano, na construção de espaços do conhecimento e na produção de material didático para educação de crianças e jovens quanto ao bom uso dos recursos naturais. Graças a essas sentenças hoje o Estado do Amazonas conta com duas “Ocas do Conhecimento Ambiental”, vídeos educativos e 12 edições do gibi da Turma do Meio Ambiente, idealizado pelo próprio magistrado, que levam conscientização aos alunos da rede pública de ensino.

Com apoio de empresas que investem em responsabilidade social também já foram impressas e distribuídas cerca de 30 mil cartilhas ilustradas sobre a convivência harmônica do Homem com a natureza.

A Vara também utiliza o teatro de fantoches e espaço permanente de exposições em shoppings para conscientizar a população. E é levando experiências em forma de arte que o juiz consegue conter conflitos e reduzir a reincidência dos infratores.

Ao que tudo indica, A Vara do Meio Ambiente do Amazonas é a única do Brasil que utiliza o princípio da descarbonização, ou seja, toda a energia consumida é revertida em arborização de áreas para compensar o desgaste ambiental.

De acordo com Carim, a Vemaqua também foi a primeira Vara do país a produzir um trabalho direcionado a conciliação, que está disponível na Internet. “Já em 2005 entendíamos que esse é o caminho para tornar a justiça brasileira muito mais eficaz”, lembra.

Para o juiz José Eduardo Xavier, indicado pelo CNJ para avaliar o projeto inscrito no Prêmio de Boas Práticas de Conciliação, o trabalho realizado pelo titular da Vara de Meio ambiente é de deixar qualquer magistrado entusiasmado. “Só vamos conseguir dar conta dos 70 milhões de processos que tramitam no Brasil quando a maioria dos juízes tiver uma visão mais social que processualista das ações, assim como é feito pelo doutor Adalberto Carim”, comenta.

Boas Práticas de Conciliação - 'A JUSTIÇA QUE PRIORIZA OS POBRES'



Outro prática, que na opinião do juiz do CNJ José Eduardo Xavier, tem muito a contribuir com o Judiciário brasileiro é a desenvolvida pelo juiz Gildo Carvalho no Núcleo de Conciliação das Varas de Família, criado por Resolucao em 2004 e que está em vias de ser respaldado por Lei.

“Aqui tudo impressiona: os números de produtividade, a construção científica dos indicadores, a consistência do trabalho realizado. Mas o grande diferencial que posso perceber é que neste núcleo a Justiça prioriza os pobres”, observa Xavier.

Ele se refere ao fato do núcleo conferir as varas de família da justiça gratuita uma celeridade no trâmite processual que as varas de família privatizadas não têm, considerando que a competência da unidade restringe-se aos processos originários da justiça gratuita ou advogado particular com pedido de gratuidade.

O Núcleo de Conciliação das Varas de Família realiza seis audiências simultâneas a cada 40 minutos, priorizando a abordagem social. Por meio de parceria com a Universidade Federal do Amazonas conta com o apoio de acadêmicos das diversas áreas do conhecimento, inclusive para a consolidação de dados estatísticos, com análises quantitativa e qualitativa do trabalho realizado. Esse nível de organização possibilita mensurar mais que os números de atendimentos, podendo até chegar ao impacto pós-acordo - o que minimiza os índices de reincidência.

“Essa avaliação qualitativa é revolucionária”, destaca o juiz do CNJ.

A pesquisa também tem apresentado dados que contrariam o senso-comum, como o fato da autoria das ações ser predominantemente masculina, ou seja, 65% dos processos que tramitam no núcleo são peticionadas por homens.

Outros dados apresentados pelo estudo, relativo ao primeiro semestre deste ano, demonstram a eficiência do trabalho desenvolvido pelas equipes de conciliação: 80% dos acordos estão sendo cumpridos, os benefícios advindos dos acordos têm 100% de aprovação, 99% dos envolvidos garantem que o acordo atendeu suas expectativas. Também são levantados os aspectos sócio-econômicos das famílias. Foi verificado, ainda, na última pesquisa, que a ingestão de bebida alcoólica diminuiu após o acordo judicial.

Outro aspecto importante do núcleo é a constante preocupação com o menor. O trabalho das psicólogas e das assistentes sociais foca na análise do comportamento das crianças e adolescentes envolvidas nos processos de guarda, separação, reconhecimento de paternidade, alimentos, etc. Até o ambiente foi pensado para garantir o bem-estar dos menores. O espaço dispõe de sala lúdica e de observação.

Há vários anos o núcleo organiza a “Mostra de Desenhos Infantis”, arte de crianças que sofrem com os conflitos familiares e que encontra no Judiciário um espaço lúdico para reorganizar as idéias.

O sucesso do trabalho do núcleo o tem tornado um laboratório científico. Gildo Carvalho anunciou durante a visita que o curso de antropologia já está se integrando ao projeto para fazer um estudo das famílias amazônicas. Também já está sendo desenvolvido um trabalho de doutorado no exterior tendo como base o núcleo de conciliação do Amazonas. E ainda, todos os anos inúmeros trabalhos de conclusão de curso de graduação no Estado abordam essa temática.

“O Amazonas está de parabéns. Os trabalhos que vi aqui são realmente impressionantes”, destaca o avaliador do CNJ.