Prerrogativas da Advocacia como prioridade nacional

O presidente da OAB Ceará, Valdetário Monteiro, participou representando o Conselho Federal de protesto com a advocacia paraense na ultima terça-feira (14) em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em Belém, após profissionais terem sido barrados de entrar no local, inclusive por seguranças armados.

“O que ocorreu em Belém é um flagrante desrespeito à prerrogativas dos advogados e não se coaduna com o que se espera de um representante do poder Judiciário”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.

O episódio que motivou o protesto ocorreu quando advogados paraenses foram ao TRT-8 para ter audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Batista Brito Pereira, que estava na cidade para Correição Ordinária.

Em edital, o ministro convocou interessados a comparecerem ao fórum. Os advogados foram apresentar manifestações e reclamações acerca dos serviços judiciários prestados pelo tribunal. Além da recusa de recebê-los, o presidente do TRT-8, Francisco Sérgio Silva Rocha, fechou os portões do local e enviou seguranças armados para vigiar a entrada. Por fim, negociou-se que o corregedor-geral receberia apenas cinco advogados.

A seccional paraense ainda fará uma representação no CNJ (Conselho nacional de Justiça) contra o ministro, que não recebeu os advogados, e ainda pedirá que conste na ata da correição esse fato. A instituição fará ainda um pedido de providências contra o cronograma de implantação do PJe (Processo Judicial Eletrônico) nas Varas trabalhistas do interior do Estado.

Como representante do Conselho Federal da OAB, Valdetário Monteiro participou ao lado dos advogados trabalhistas paraenses, conselheiros seccionais, diretores da OAB e Atep (Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará) de manifestação em Belém. Ao agradecer pela iniciativa de desagravá-lo, afirmou que sairá “renovado para sua luta na advocacia cearense” após ter vivenciado o episódio ocorrido no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.

Para Valdetário Monteiro, o ato organizado hoje em frente à sede do TRT-8 visa assegurar ao cidadão que exerça o acesso à justiça com qualidade, bem como “mostrar ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho que o tripé da justiça não deve ser isonômico apenas na letra morta da lei, mas na prática”.

Para o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o que ocorreu no TRT-8 é um excelente exemplo do que um corregedor-geral da Justiça do Trabalho nunca deve fazer quando estiver nas correições. “Isso estimula o juiz a ser mais prepotente, autoritário. Incentiva a violação das prerrogativas. É como se ele dissesse: ‘Faça contra o advogado, que eu te seguro lá em cima’”, lamentou. “Esperamos que nos chamem para conversar. Queremos dialogar e voltar à mesa de negociação e ao bom clima que sempre tivemos”, comentou.

O vice-presidente da OAB-PA, Alberto Campos, anunciou que a instituição fará a sessão de desagravo à advocacia trabalhista e poderá responsabilizar penal, civil e administrativamente aqueles que se designaram um guarda armado para barrar os advogados de entrarem no TRT-8.

Com informações da OAB-PA