Prerrogativas: Portaria do Ministério do Trabalho rende moção de agradecimento

Brasília – Uma moção de louvor ao presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, ao presidente da seccional da OAB-RS, Ricardo Breier e ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, foi concedida nesta quarta-feira (09), durante a abertura do II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas.

Conforme o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, a homenagem se dá em razão da edição de portaria que regulamenta as prerrogativas da advocacia no âmbito da pasta, divulgada na sessão do Conselho Pleno, ocorrida na terça-feira (08).

O presidente da OAB gaúcha, Ricardo Breier, foi o proponente da medida que recebeu prontamente o apoio do ministro.

Confira abaixo a íntegra da Moção:

O II Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas vem por meio da presente moção manifestar votos de agradecimento ao Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Claudio Lamachia, ao Presidente da OAB Seccional do Rio Grande do Sul, Dr. Ricardo Breier e ao Ministro do Trabalho, Dr. Ronaldo Nogueira, pela edição da portaria, assinada na Sessão do Conselho Pleno do CFOAB no dia 08 de novembro de 2016, que garante respeito às prerrogativas da advocacia e reafirma o reconhecimento pelo profícuo trabalho realizado por todos os advogados brasileiros.