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Prescreve ação do estado de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros
Publicado por Consultor Jurídico
há 14 anos
A ação de cobrança proposta pelo município de São Paulo contra espólio de Jânio Quadros, ex-prefeito da cidade, e Nelson Guerra Júnior, seu ex-secretário de Governo, prescreveu. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, acolheu a prescrição do processo.
Em 1998, o então prefeito Jânio Quadros autorizou a cessão do Estádio Paulo Machado de Carvalho, o Pacaembu, para que a Poladian Promoções Publicitárias Ltda. fizesse no espaço um show da cantora Tina Turner. O município m...
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