Preservação do patrimônio digital do Estado é tema de matéria legislativa

Conforme proposta parlamentar em tramitação na Assembleia, os chefes dos Poderes Públicos do Estado do Rio Grande do Sul ficam incumbidos da preservação e da manutenção do conteúdo digital institucional em seu formato original disponível na rede mundial de computadores, garantido o acesso público e facilitado aos usuários. O PL 196 2016, de iniciativa do deputado Bombeiro Bianchini (PPL), trata de registros de imagens, vídeo, áudio e texto. Ao dispor sobre o patrimônio público digital institucional do Estado inserido na rede mundial de computadores, o projeto considera patrimônio público digital institucional todo o conteúdo hospedado em sítios oficiais da rede mundial de computadores, qualquer produção comunicacional em sua formatação e estilo originais, incluindo acervo fotográfico, audiovisual, de áudio e de texto, inserida na rede mundial de computadores por órgãos públicos ou por entidades que prestam serviços públicos. Sítio oficial é definido como “sítio próprio aberto na rede mundial de computadores, garantido o livre acesso às informações por quaisquer interessados, mantido por uma entidade de governo”. Ao deliberar que os chefes dos Poderes Públicos assumem e incumbência da preservação e da manutenção do conteúdo digital institucional, a matéria legislativa, em parágrafo único, determina que “devem ser estabelecidas diretrizes em cada órgão ou entidade que orientem a realização periódica de cópias de segurança das informações dos ambientes dos sítios oficiais”. Cuidados O artigo quarto do projeto define a conduta ilícita de gestor ao autorizar, permitir ou negligenciar o dano e/ou a subtração à integridade do patrimônio digital institucional dos sítios oficiais sob a sua responsabilidade; e a criação de mecanismos para inviabilizar ou dificultar o acesso ao conteúdo digital institucional em seu formato e estilo originais. Segue em dois parágrafos as especificações sobre a ampla defesa e o processo legal. Na justificativa, o deputado Bombeiro Bianchini, apoiado no direito dos cidadãos ao acesso à informação de interesse público, diz que “a conservação dos registros produzidos pelas instituições e a garantia de livre acesso a esses conteúdos são condições indispensáveis ao fortalecimento da democracia, que tem por princípios a promoção e a defesa do interesse público”. Ele destaca que os sites governamentais são a principal referência dos cidadãos para obter informações sobre o funcionamento e as ações do Poder Público, que investe recursos em profissionais e estruturas de comunicação. A defesa do patrimônio digital foi tema em 2003 de Sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). © Agência de Notícias
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